Programa de Educação Tutorial - Direito - UFSC

2010-10-11T12:04:00.000-07:00

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2010-09-03T08:11:00.000-07:00

O Programa de Educação Tutorial em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina promoverá, entre os dias 25 e 29 de outubro de 2010, o Seminário Direito e Ditadura, visando ao intercâmbio multidisciplinar de conhecimentos, ao debate de ideias e à criação de espaços críticos de diálogos entre aqueles que se interessam e estudam o tema.
O evento contará com conferências, mesas de debate, painéis e também com uma mostra de trabalhos, apresentados na forma de comunicações orais e, posteriormente, publicados em anais na forma de artigos científicos.

1. Do Seminário

1.1 O Seminário Direito e Ditadura será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina, entre os dias 25 e 29 de outubro de 2010. Trata-se de evento público, gratuito e aberto à participação de todo e qualquer interessado.

2. Do recebimento de trabalhos e da inscrição no Seminário

2.1 Os trabalhos recebidos serão agrupados de acordo com critérios de afinidade temática, com vistas à organização de grupos de discussão durante o evento.

2.2 Os resumos aceitos para apresentação na forma de comunicações orais, efetivam automaticamente a inscrição de seus autores no Seminário Direito e Ditadura, tendo esses preferência às vagas de alojamento.

3. Das inscrições de trabalhos

3.1 Para participar das atividades da Mostra de Trabalhos do Seminário Direito e Ditadura, os interessados devem enviar o resumo de seus trabalhos (vide seção 4 - Dos resumos) para o endereço <direitoeditadura@gmail.com> até o dia 03 de outubro de 2010. O corpo do e-mail deve conter nome completo, telefone e instituição de procedência do(s) autor(es); devendo o campo assunto ser preenchido com os dizeres “Resumo – Mostra de Trabalhos – Direito e Ditadura”.

3.2 Os trabalhos devem estar relacionados à temática geral do Seminário, de acordo com os seguintes eixos temáticos:

I) Memória, direitos humanos e justiça de transição: Políticas de memória. História da tortura. Movimentos de direitos humanos. Análises comparadas de modelos de justiça de transição. Leis de Anistia. Direito à memória. Direito internacional sobre direitos humanos. Os militares e o debate da anistia.

II) Direito, exceção e ditadura: Direito e política dos regimes autoritários. Estado de exceção. Totalitarismo. Fundamentação filosófica e teórica das ditaduras. Uso da violência contra o estado ilegítimo. A subjetividade sob as ditaduras.

III) Arte, cultura e a resistência: Grupos de resistência aos regimes militares. As manifestações artísticas de resistência. Política cultural das ditaduras. Censura. A literatura e as ditaduras.

IV) Os regimes autoritários na história e na história do direito: Ditaduras na história do direito. Historiografia do regime militar. As interpretações históricas da ditadura. Convergências e diferenças entre as ditaduras. História comparada. Ditaduras na América Latina e no Brasil.

V) Ditaduras e relações de gênero: A resistência feminina. Circulação das teorias de gênero sob as ditaduras. Cinema, gênero e censura. Perseguição às mulheres nas ditaduras. Homossexualidades e ditadura.

VI) Os reflexos das ditaduras nas sociedades contemporâneas: Reflexos das ditaduras no Brasil e na América Latina contemporâneos.

3.3 Será permitida a inscrição de apenas um trabalho por autor, sendo permitida a submissão individual ou em coautoria.

3.3.1 Somente constarão nos anais os trabalhos que forem efetivamente apresentados pelos autores e devidamente encaminhados dentro dos prazos de entrega.

3.4 Podem inscrever-se alunos de graduação e pós-graduação que desenvolvam pesquisa nas áreas citadas no ponto 3.2, bem como bacharéis, mestres e doutores.

3.5 A seleção de trabalho para ser apresentado no evento dá direito ao certificado de apresentação de trabalho, publicação do trabalho completo nos anais do evento e recebimento dos anais com os trabalhos completos.

3.6 A publicação dos trabalhos completos nos anais do Seminário será regulada por edital próprio, encaminhado aos autores que tiverem seus resumos aprovados para apresentação na Mostra de Trabalhos.

3.7 Ao enviar seu resumo, o pesquisador cede seus direitos autorais ao PET-Direito, que poderá divulgá-lo de forma gratuita em qualquer tipo de mídia.

4. Do resumo

4. 1 Os resumos enviados (v. Item 3.1) deverão conter:

I) Título em letras maiúsculas;

II) Mone completo do(s) autor(es) e Titulação;

III) E-mail e telefone dos autores e link para currículo em plataforma lattes, caso possua;

IV) A indicação da instituição de fomento à pesquisa, caso presente;

V) Resumo em até 2 (duas) páginas;

VI)Palavras-chave ( no máximo cinco).

VII)Eixo temático (v. Item 3.2)

4.2 A relação dos resumos selecionados para a apresentação oral será divulgada até o dia 12
de outubro de 2010, por e-mail endereçado aos autores e também no site <www.petdireito.ufsc.br>

5. Da apresentação

5.1 A exposição oral dos trabalhos se dará nas tardes dos dias 27 e 28 (quarta e quinta-feira) de outubro de 2010, integrando a programação do Seminário Direito e Ditadura, podendo haver alterações nos horários e datas, a critério da organização do evento.

5.2 A duração das exposições é de 15 minutos por trabalho, podendo haver debate na sequência das apresentações ou, ao final, debate global.

5.3 Em caso de coautoria, far-se-á suficiente a presença de pelo menos um dos autores no momento da exposição.

6. Disposições finais

6.1Qualquer alteração realizada neste edital será comunicada em tempo hábil e estará disponível no site <www.petdireito.ufsc.br>.

6.2 O presente Edital ficará à disposição dos interessados no site <www.petdireito.ufsc.br>

6.3 As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelos membros do Programa de Educação Tutorial em Direito da UFSC e as solicitações de esclarecimentos adicionais deverão ser formalizadas pelo e-mail <direitoeditadura@gmail.com>

6.4. Não haverá prorrogação do prazo para o envio de trabalhos.

Anexo - Comissão Científica

A Comissão Científica é constituída pelos coordenadores do evento, pelos membros do Programa de Educação Tutorial e por demais pesquisadores convidados.

Coordenadores do Seminário Direito e Ditadura:

- Profa. Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi (Doutora em Direito pela UFSC. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Pesquisadora do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Tutora do PET-Direito-UFSC)
- Prof. Dr. Lédio Rosa de Andrade (Doutor e Filosofia Política, Jurídica e Moral pela Universidade de Barcelona. Professor dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina)

Membros do Programa de Educação Tutorial em Direito da UFSC:

- Ana Carolina Ceriotti (Acadêmica de Direito da 5ª fase)
- Ana Paula Borges Martins (Acadêmica de Direito da 7ª fase)
- Carolina Duarte Zambonato (Acadêmica de Direito da 10ª fase)
- Elysa Tomazi (Acadêmica de Direito da 6ª fase)
- Felipe Dutra Demetri (Acadêmico de Direito da 5ª fase)
- Guilherme Félix Coimbra Cardoso (Acadêmico de Direito da 7ª fase)
- Helena Kleine Oliveira (Acadêmica de Direito da 8ª fase)
- Lucas Gonzaga Censi (Acadêmico de Direito da 5ª fase)
- Marcel Soares de Souza (Acadêmico de Direito da 10ª fase)
- Marja Mangili Laurindo (Acadêmica de Direito da 2ª fase)
- Pedro Eduardo Zini Davoglio (Acadêmico de Direito da 8ª fase)
- Rafael Cataneo Becker (Acadêmico de Direito da 8ª fase)
- Rodrigo Alessandro Sartoti (Acadêmico de Direito da 5ª fase)
- Victor Cavallini (Acadêmico de Direito da 3ª fase)

- Victor Porto Cândido (Acadêmico de Direito da 6ª fase)

Demais pesquisadores convidados:

- Alexandre Nodari (Mestre e doutorando em Letras pela UFSC. Co-editor do jornal de resenhas e verbetes SOPRO).
- Ana Maria Veiga (Mestre e doutoranda em História pela UFSC. Pesauisadora do Laboratório de Estudos de Gênero e História da UFSC)
- Fernando José Caldeira Bastos Neto (Acadêmico de Graduação em Direito da UFSC. Monitor da disciplina de Teoria do Direito I)
- Fernando Nagib Marcos Coelho (Mestrando em Teoria, Filosofia e História do Direito pela UFSC. Pesquisador do Grupo História da Cultura Jurídica)
- Flávia Cera (Mestre e doutoranda em Letras-UFSC. Co-editor do jornal de resenhas e verbetes SOPRO)
- José Carlos Mendonça (Mestre em Sociologia Política pela UFSC e doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp. Pesquisador junto ao Laboratório de Sociologia do Trabalho – LASTRO/UFSC)
- Leonardo D'Ávila de Oliveira (Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC)
- Letícia Garcia Ribeiro Dinyewicz (Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC. - Professora do Curso de Direito da Uniestácio. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura.
- Liliam Litsuko (Mestranda em Direito pela UFSC. Membro do NEPE – Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias)
- Marina Delgado Caume (Acadêmica de Graduação em Direito da UFSC. Pesauisadora do Grupo de Pesquisa em Direito e Literatura)
- Michel Goulart da Silva (Mestrando em História pela UDESC. Membro do corpo editorial das Revistas "História e Luta de Classes" e "Contra a Corrente")
- Moisés Alves Soares (Mestrando em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC)
- Murilo Duarte Costa Corrêa (Professor da Faculdade de Direito de Curitiba - DPD/FD/UNICURITIBA. Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Fundação de Estudos Sociais do Paraná – FD/CCSA/FESP-PR.)
- Virgínia Hinojosa Valdez (Mestranda em História pela UFSC)

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 3 de setembro 2010

Florianópolis, 3 de setembro de 2010.

Programa de Educação Tutorial em Direito

Universidade Federal de Santa Catarina

2010-05-01T12:34:00.000-07:00

Atenção! O Prazo para envio de trabalhos foi prorrogado para 13.setembro!

EDITAL (Nº 02/2010)

O PET-Direito e o Projeto Espreita, com o intuito de utilizar o cinema como instrumento de conhecimento crítico, orientado a contestar a história e as ideologias dominantes através de um espaço de discussão e divulgação de obras e idéias que propiciem uma reflexão emancipatória, abre edital para seleção de trabalhos acadêmicos relacionados com seu último trabalho, “CICLO: Debates em gênero e feminismo”, iniciado no primeiro semestre de 2010. Os trabalhos selecionados serão publicados nos Anais on line do referido ciclo Projeto Espreita (www.petdireito.ufsc.br/espreita) e na versão impressa do mesmo trabalho.

Certos de que o saber não nasce apenas dos professores palestrantes, como também do debate travado com os demais membros da Academia e da Comunidade, o edital é aberto a todos os interessados no debate, objetivando transgredir o isolamento do saber acadêmico da Universidade. Buscamos, dessa forma, um diálogo entre o saber erudito e o popular, fomentando espaços de formação cidadã com a democratização e o acesso aos meios audiovisuais que possibilitem o surgimento de criações e atos libertadores nos quais o cinema e a educação popular tenham um papel efetivo de transformação social.

1. Formatação dos trabalhos

1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:

I - título;

II - nome do autor, logo abaixo do título;

III – qualificação do autor;

1.2. Os trabalhos deverão deter as seguintes configurações:

I – arquivo em extensão '.doc', compatível com editor de textos Microsoft Word;

II –folha em formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm (três centímetros) e inferior e direita de 2cm (dois centímetros);

III – numeração inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;

IV – redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 (um e meio) entre as linhas;

V – redação das notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), e espaçamento simples entre as linhas;

VI – referências bibliográficas ao final do artigo;

VII – presença de resumo, de aproximadamente 5 (cinco) linhas, seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula e finalizadas por um ponto.

1.3. Os trabalhos deverão ter entre 6 e 14 páginas.

1.4. Faculta-se ao autor dispor sobre características formais que não estejam contempladas no item 1.

2. Envio de Trabalhos

2.1 O envio de trabalhos está aberto a todos.

2.2. Deverá o trabalho ser remetido entre os dias 7 de julho de 2010 e 13 de setemrbo de 2010, em arquivo anexo a mensagem dirigida ao e-mail petdirufsc@gmail.com. Do corpo da mensagem deverão constar as informações exigidas no item 2.3.

2.3. Do corpo do e-mail deverão constar os seguintes dados:

I- nome completo;

II- graduação, indicando universidade ou colégio, ano e período (caso seja esse o caso);

III - número de matrícula (caso seja esse o caso);

IV - endereço eletrônico;

V - telefone(s);

VI - título do trabalho;

VIII - indicação, se houver, da instituição de fomento e do orientador do artigo.

2.4. Ao inscrever o trabalho, o autor renuncia aos seus direitos autorais em favor do Projeto Espreita.

2.5. Não será aceito mais de 1 (um) trabalho por candidato, salvo um segundo trabalho escrito com outro acadêmico.

3. Seleção

3.1. Os trabalhos enviados deverão relacionar-se com o último ciclo de debates do Projeto Espreita Ciclo de Filmes e Debates em Gênero e Feminismo, cujas filmagens encontram-se disponíveis no site WWW.petdireito.blogspot.com

Os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial, formado por alunos integrantes do PET-Direito e pela tutora Jeanine Nicolazzi Philippi.

3.2. Os critérios de avaliação e atribuição serão definidos pelos integrantes do Conselho de que trata o item 3.1.

3.3. Os trabalhos em desacordo com a norma culta da língua portuguesa poderão ser adaptados pelo Conselho Editorial.

4. Disposições Finais

4.1. Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste Edital, a inscrição será sobrestada. Será aberto prazo de 2 (dois) dias, a contar da comunicação do sobrestamento, para que o candidato proceda às alterações necessárias.

4.1.1. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, proceder-se-á ao indeferimento de sua inscrição, não cabendo recurso;

4.2. Os autores dos artigos selecionados receberão, cada qual, 3 (três) exemplares da Publicação do Projeto Espreita.

4.3. Quaisquer lacunas deste Edital serão julgadas pelo Conselho Editorial.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - DIREITO/UFSC

Florianópolis, 7 de julho de 2010.

Em caso de dúvida, contate-nos pelo e-mail: petdirufsc@gmail.com

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SELEÇÃO 2010.01

2010-04-26T15:41:00.000-07:00

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL
CURSO DE DIREITO
SELEÇÃO 2010/01

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A tutora do PET-Direito vem, na data de 12 de maio de 2010, por meio desta homologar as inscrições da Seleção 2010.01.

Ana Beatriz Mayr
Ana Paula Borges Martins
Ágata Treml
Beatriz de Azevedo Marcico Pereira
Fabiana Besen
Lucas Gonzaga Censi
Marlio Aguiar
Marja Mangili Laurindo
Matheus Vichiett Cardoso
Rodrigo Alessandro Sartoti
Victor Cavallini
Victor Porto Candido

Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi

Tutora do PET-Direito__________________________________________________________________________

2009-12-30T17:38:00.000-08:00

Atenção: o prazo para envio dos trabalhos foi prorrogado para 15 de abril de 2010.

EDITAL (Nº 02/2009)

A Revista Discenso é iniciativa do Programa de Educação Tutorial (PET) do Curso de Direito da UFSC, em parceria com os bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq) e com o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ). A publicação objetiva fomentar a boa tradição do Curso de Direito: a criticidade. A Revista Discenso constitui veículo material das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelos discentes no âmbito da graduação, abrindo um espaço público de debate sobre o Curso de Graduação em Direito da UFSC e do País. Para tanto, a revista está dividida nas seguintes seções: Entrevista, Debate, Dossiê, Artigos, Espaço Público e Cultura&Arte. A segunda edição da publicação será lançada no primeiro semestre de 2010.

1. Formatação dos trabalhos

1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:

I - título;

II - nome do autor, logo abaixo do título;

III – qualificação do autor, com indicação de fase;

IV - seção na qual o autor deseja ter seu trabalho inserido (ver item 3.1).

1.2. Os trabalhos deverão deter as seguintes configurações:

I – arquivo em extensão '.doc', compatível com editor de textos Microsoft Word;

II –folha em formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm (três centímetros) e inferior e direita de 2cm (dois centímetros);

III – numeração inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;

IV – redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 (um e meio) entre as linhas;

V – redação das notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), e espaçamento simples entre as linhas;

VI – referências bibliográficas ao final do artigo;

VII – presença de resumo, de aproximadamente 5 (cinco) linhas, seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula e finalizadas por um ponto.

1.3. A delimitação do número de páginas varia em acordo com a seção na qual o trabalho se inscreva, regulando-se pelo disposto à seção 3 deste edital.

1.4. Faculta-se ao autor dispor sobre características formais que não estejam contempladas no item 1.2.

2. Envio de Trabalhos

2.1 O envio de trabalhos para a Revista Discenso está restrito a estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação em Direito.

2.2. Deverá o trabalho ser remetido entre os dias 10 de dezembro de 2009 e 15 de abril de 2010, em arquivo anexo, ao e-mail petdirufsc@gmail.com. Do corpo da mensagem deverão constar as informações exigidas no item 2.3.

2.3. Além da versão eletrônica referida ao item 2.2., os estudantes da UFSC deverão entregar outras duas vias impressas dos trabalhos na Secretaria do Curso de Graduação em Direito, sendo acompanhadas de folha com os seguintes dados:

I- nome completo;

II- graduação, indicando universidade, ano e período;

III - número de matricula; IV - endereço eletrônico;

V - telefone(s); VI - título do trabalho;

VII - seção na qual está inserido;

VIII - indicação, se houver, da instituição de fomento e do orientador do artigo.

2.4 Os estudantes de outras universidades deverão fazer constar no e-mail enviado com seu trabalho as informações presentes no item 2.3.

2.5. Ao inscrever o trabalho, o autor renuncia aos seus direitos autorais em favor da Revista Discenso.

2.6. Não será aceito mais de 1 (um) trabalho por candidato, salvo participação cumulada nas seções 'Espaço Público' e ‘Cultura&Arte’.

3. Seções

3.1. Debate: destina-se aos trabalhos que discutam temas de grande relevância no panorama dos grandes debates recentemente desenvolvidos na esfera do Direito. A segunda edição da Revista terá como tema: “O Direito e o debate da pós-modernidade’’. (10 a 15 páginas por trabalho)

3.2 Dossiê: dedicada aos trabalhos que discutam a obra e o pensamento de grandes autores no campo do Direito. O segundo número da Revista Discenso põe em tela a obra do Professor Boaventura de Sousa Santos, um dos expoentes nas reflexões sobre pós-modernidade, tanto no campo epistemológico como no societal. Entre suas obras de destaque, citam-se: “Um discurso sobre as ciências”, “Introdução à ciência pós-moderna” e “Crítica da razão indolente”. (6 a 10 páginas por trabalho)

3.3 Artigos: espaço livre para a publicação, sem delimitação temática. (12 a 20 páginas por trabalho)

3.4 Cultura & Arte: reservada às mais diversas manifestações artísticas,abrindo-se espaço às críticas literária e musical, poesia, prosa, resenhas de cinema e trabalhos gráficos em geral. Neste segundo número, haverá também um espaço reservado para textos sobre as mesas-redondas promovidas pelo Projeto Espreita em 2009 – ‘O MST e as laranjas da Cutrale’ e ‘A crise em Honduras’. (até 4 páginas por trabalho)

3.5 Espaço Público: reunião de textos críticos, avaliativos e propositivos, versando sobre o curso de graduação em Direito da UFSC, com abordagem de questões relativas à qualidade de ensino, de pesquisa e de extensão no Centro de Ciências Jurídicas. O segundo número da Revista terá por foco, nesta seção, as discussões acerca do ensino do direito e a reforma curricular. (até 4 páginas por trabalho).

3.6 O Conselho Editorial poderá, se julgar apropriado, inserir um trabalho em categoria diversa daquela em que foi inscrito, com a anuência do seu autor.

3.6.1. No caso de discordância do autor, será indeferida a inscrição por impertinência temática.

4. Seleção

4.1. Os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial, formado por bolsistas do PET e pela tutora Vera Regina Pereira de Andrade.

4.2. Os critérios de avaliação e atribuição serão definidos pelos integrantes do Conselho de que trata o item 4.1.

4.3. Os trabalhos em desacordo com a norma culta da língua portuguesa poderão ser adaptados pelo Conselho Editorial.

5. Disposições Finais

5.1. Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste Edital, a inscrição será sobrestada. Será aberto prazo de 7 (sete) dias, a contar da comunicação do sobrestamento, para que o candidato proceda às alterações necessárias.

5.1.1. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, proceder-se-á ao indeferimento de sua inscrição, não cabendo recurso;

5.2. Os autores dos artigos selecionados receberão, cada qual, 3 (três) exemplares da Revista Discenso.

5.3. Quaisquer lacunas deste Edital serão julgadas pelo Conselho Editorial.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET/DIREITO/UFSC

Florianópolis, 10 de dezembro de 2009.

Em caso de dúvida, contate-nos pelo e-mail: petdirufsc@gmail.com

ANEXO I: Conselho Editorial - Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade (Professora dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC, tutora do PET-Direito); - Bolsistas do PET-Direito-UFSC: - Adailton Pires Costa - Ana Carolina Ceriotti - Carolina Duarte Zambonato - Elysa Tomazi - Felipe Dutra Demetri - Guilherme Felix Coimbra Cardoso - Helena Kleine Oliveira - Lorena Paula José Duarte - Marcel Soares de Souza - Pedro Eduardo Zini Davoglio - Rafael Cataneo Becker - Ricardo Sant’Ana Felix dos Santos

2009-11-05T16:36:00.000-08:00

SEMINÁRIO DE PESQUISA

2009-09-23T14:24:00.000-07:00

OBJETIVOS

O Seminário objetiva constituir-se em suporte de pesquisa junto ao Grupo Pet/Direito e aos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC, contribuindo no importante processo de formação de pesquisadores, ao possibilitar o debate público e o exercício, coletivamente compartilhado, dos complexos passos cognitivos e empíricos implicados no processo de construção do conhecimento.

III PROJETOS EM FOCO

2009-08-15T00:41:00.000-07:00

O PET organiza, junto com a Representação Discente do Mestrado, o III Projetos Em Foco, evento que ocorrerá nos dias 27 e 28 de agosto nas salas do Centro de Pós-Graduação em Direito da UFSC.
O evento tem por objetivo a integração e discussão dos projetos de pesquisa em curso no CCJ, tanto na Graduação como no Mestrado e no Doutorado.
O prazo para envio de resumos vai até 21 de agosto e os trabalhos apresentados durante o evento, que deverão se transformar em artigos científicos, ganharão registro oficial de publicação (ISBN). Informações Completas

Edital Projeto Espreita - “CICLO: Debates em gênero e feminismo”

1989-09-08T20:01:00.000-07:00

Atenção! O Prazo para envio de trabalhos foi prorrogado para 13.setembro!

EDITAL (Nº 02/2010)

1. Formatação dos trabalhos

1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:

I - título;

II - nome do autor, logo abaixo do título;

III – qualificação do autor;

1.2. Os trabalhos deverão deter as seguintes configurações:

I – arquivo em extensão '.doc', compatível com editor de textos Microsoft Word;

II –folha em formato A4, com margens superior e esquerda de 3cm (três centímetros) e inferior e direita de 2cm (dois centímetros);

III – numeração inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;

IV – redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 (um e meio) entre as linhas;

V – redação das notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), e espaçamento simples entre as linhas;

VI – referências bibliográficas ao final do artigo;

VII – presença de resumo, de aproximadamente 5 (cinco) linhas, seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula e finalizadas por um ponto.

1.3. Os trabalhos deverão ter entre 6 e 14 páginas.

1.4. Faculta-se ao autor dispor sobre características formais que não estejam contempladas no item 1.

2. Envio de Trabalhos

2.1 O envio de trabalhos está aberto a todos.

2.2. Deverá o trabalho ser remetido entre os dias 7 de julho de 2010 e 13 de setembro de 2010, em arquivo anexo a mensagem dirigida ao e-mail petdirufsc@gmail.com. Do corpo da mensagem deverão constar as informações exigidas no item 2.3.

2.3. Do corpo do e-mail deverão constar os seguintes dados:

I- nome completo;

II- graduação, indicando universidade ou colégio, ano e período (caso seja esse o caso);

III - número de matrícula (caso seja esse o caso);

IV - endereço eletrônico;

V - telefone(s);

VI - título do trabalho;

VIII - indicação, se houver, da instituição de fomento e do orientador do artigo.

2.4. Ao inscrever o trabalho, o autor renuncia aos seus direitos autorais em favor do Projeto Espreita.

2.5. Não será aceito mais de 1 (um) trabalho por candidato, salvo um segundo trabalho escrito com outro acadêmico.

3. Seleção

Os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial, formado por alunos integrantes do PET-Direito e pela tutora Jeanine Nicolazzi Philippi.

3.2. Os critérios de avaliação e atribuição serão definidos pelos integrantes do Conselho de que trata o item 3.1.

3.3. Os trabalhos em desacordo com a norma culta da língua portuguesa poderão ser adaptados pelo Conselho Editorial.

4. Disposições Finais

4.1.1. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, proceder-se-á ao indeferimento de sua inscrição, não cabendo recurso;

4.2. Os autores dos artigos selecionados receberão, cada qual, 3 (três) exemplares da Publicação do Projeto Espreita.

4.3. Quaisquer lacunas deste Edital serão julgadas pelo Conselho Editorial.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - DIREITO/UFSC

Florianópolis, 7 de julho de 2010.

Em caso de dúvida, contate-nos pelo e-mail: petdirufsc@gmail.com

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Grupo de Estudos 2010.02

1989-09-08T18:14:00.000-07:00

Em 2010.02 o PET-Direito participa de dois grupos de estudos:

-Direito e Ditaduras na América Latina. Encontros semanais, terça-feira, 15h30min

-Núcleo de Estudos em Filsofia e Teoria do Direito. Encontros quinzenais, quarta-feira, 14h30min.

Leituras dos encontros do grupo Direito e Ditaduras na América Latina (também disponível no xerox do CSE, na pasta do PET-Direito):

09/09/2010 SAFATLE, Vladimir. Do uso da violência contra o estado ilegal. In: SAFATLE, Vladimir. TELES, Edson. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2009.
Disponível em: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/2010/02/vladimir-safatle-do-uso-da-violencia.html
*Caso não tenha comparecido a esse primeiro encontro, mas tenha interesse em participar do grupo, a leitura do presente texto é suficiente.

14/09/2010 ARANTES, Paulo Eduardo. 1964, o ano que não terminou. In: SAFATLE, Vladimir. TELES, Edson. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2009.
Disponível em: http://petdireito.blogspot.com/1989/09/1964-o-ano-que-nao-terminou.html

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Grupo de Estudos 2010.01

Em 2010.01 o PET-Direito participa de três grupos de estudos:
-"A criminologia crítica brasileira", em parceria com o Universidade Sem Muros;
-“Teorial Social, Direito e Epistemologia: os paradigmas e suas interrrelações – Terceira Parte: Pensamento Latino-Americano”;
-Núcleo de Estudos em Filsofia e Teoria do Direito.

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Grupo de Estudos 2009.02

No semestre 2009.02 o PET-Direito participou de dois grupos de estudos:
-Marx e o Direito, em parceria com o CPGD UFSC
-Criminologia-Módulo II, em parceria com o Universidade Sem Muros

Chamada de Trabalhos - Seminário Direito e Ditadura

1989-09-08T18:06:00.000-07:00

Anexo - Comissão Científica

A Comissão Científica é constituída pelos coordenadores do evento, pelos membros do Programa de Educação Tutorial e por demais pesquisadores convidados.

Coordenadores do Seminário Direito e Ditadura:

Membros do Programa de Educação Tutorial em Direito da UFSC:

- Victor Porto Cândido (Acadêmico de Direito da 6ª fase)

Florianópolis, 3 de setembro de 2010.

Programa de Educação Tutorial em Direito

Universidade Federal de Santa Catarina

SEMINÁRIO DE PESQUISA: CONHECIMENTO , MÉTODOS E METODOLOGIAS DE PESQUISA

1989-09-08T17:52:00.000-07:00

COORDENAÇÃO: Prof. VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE

PLANO DE SEMINÁRIO

1. OBJETIVO GERAL

O Seminário objetiva constituir-se em suporte de pesquisa junto ao Grupo Pet/Direito e aos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC, contribuindo no importante processo de formação de pesquisadores , ao possibilitar o debate público e o exercício, coletivamente compartilhado, dos complexos passos cognitivos e empíricos implicados no processo de construção do conhecimento.

2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Construir um espaço público permanente de debate sobre Pesquisa no Direito, integrado por diferentes atividades e metodologias , envolvendo o PET/DIREITO e a comunidade acadêmica de graduação e pós-graduação;

2. Contribuir na capacitação de pesquisadores , particularmente na elaboração de projetos de pesquisas, artigos destinados à publicação na Revista DISCENSO, monografias de conclusão de curso (TCC).

3. Discutir a relação entre Pesquisa, Ensino e Extensão e o papel da Pesquisa face ao Ensino e à Extensão, no contexto do Curso de Direito da UFSC, da Universidade e da sociedade brasileiras

4. Discutir as condições e as funções da pesquisa no contexto do Curso de Direito da UFSC, da Universidade e da sociedade brasileiras.

3. PROGRAMAÇÃO

3.1 CICLO DE IMERSÃO - CONSTRUÇÃO DE PESQUISAS E ARTIGOS INDIVIDUAIS DOS PETIANOS

TEMA: QUESTÕES FUNDAMENTAIS QUE DEFINEM O HORIZONTE DE PROJEÇÃO DA PESQUISA
O que pesquisar? (Tema-Objeto)
Onde e quando ou em que espaço-tempo ( Delimitação espaço-temporal )
Para que e/ou para quem? (Destinatários-justificativa e importância-função da pesquisa)
O que perguntar? (Formulação do Problema)
O que responder?(Hipóteses)
Como caminhar ou com que bússola? (Marco teórico-empírico e Método)
O que argumentar e demonstrar para responder? (Objetivos)
Como apresentar a pesquisa? (Metodologia em sentido estrito)

Bibliografia básica:

ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 16. ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.

BIANCHETTI, Lucídio , MACHADO, Ana Maria Netto. ( Orgs.) Bússola do escrever. Desafios e estratégias na orientação e escritas de teses e dissertações. 2^a. ed. Florianópolis: Ed. UFSC; São Paulo: Cortez, 2006.
Em especial:
HAGUETTE, Teresa Maria. Universidade: nos bastidores da produção do conhecimento. P. 371
COLUCCI, Vera Lúcia. Impulsão para a escrita: o que Freud nos ensina sobre fazer uma tese. P. 383

GOLDENBERGER, Mirian. A arte de pesquisar. Como fazer pesquisa qualitativa em Ciências Sociais. 3^a ed. Rio de janeiro/São Paulo: Editora Record. 199.p.37-91

MOLL, Luiza Helena Malta. Elaboração de um Projeto de Pesquisa. Revista do SAJU, Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 1, n. 1, p. 103-125, Porto Alegre, dez. 1999.
MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claudia Servilha. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. São Paulo: Saraiva, 2004.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. A Ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. 2^a. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. ( Introdução e Prefácio)
______. Cidadania: dos direitos aos direitos humanos. São Paulo: Acadêmica, 1993. ( Introdução)

3.2. CICLO DE INTERAÇÃO I - DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES

PALESTRAS-PAINÉIS-COLÓQUIOS- CONVIDADOS

MÉTODOS DE PESQUISA EM DIREITO
MÉTODOS DE PESQUISA EM FILOSOFIA
MÉTODOS DE PESQUISA EM HISTÓRIA DO DIREITO
MÉTODOS DE PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS
MÉTODOS DE PESQUISA EM JORNALISMO
MÉTODOS DE PESQUISA EM ANTROPOLOGIA
MÉTODOS DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO

3.3. CICLO DE INTERAÇÃO II - SOCIALIZAÇÂO DA PRODUÇÃO PETIANA

O que é o PET?

1989-09-08T17:22:00.000-07:00

O PET constitui-se em programa de educação tutorial desenvolvido em grupos organizados a partir de cursos de Graduação das Instituições de Ensino Superior do País.

Fundado em 1984, junto ao Centro de Ciências Jurídicas da UFSC o PET Direito, inserido, como todos os outros, no modelo padrão, nasceu com o objetivo central de contribuir para elevar a qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação, estimular o espírito crítico e a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação científica, tecnológica e acadêmica, e tem uma longa história centrada no pilar do “ensino”, com ênfase na formação acadêmica individual. Poderíamos então referir este modelo decenário sob a sigla de PET-estudante, que comportava um perfil de PET efetivamente Tutorial.

Este modelo foi paulatinamente se deslocando para caminhar ao encontro da pesquisa e, depois, da extensão, até chegar a um formato mais ambicioso. Desde 2005, o PET passou, normativamente, a se orientar “pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extenção”, ampliando seus objetivos originários: para além daqueles citados, deve desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar; bem como estimular a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior e, inclusive, formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no País.

Do PET-estudante ao PET-pesquisador e militante, engajado tanto na otimização dos cursos de graduação, quanto na construção social da cidadania, temos o rosto de um PET acadêmico-militante, mais institucionalizado e exigente, que reflete a travessia de um PET formador teórico focado no sujeito e na profissão acadêmica individual, a um PET formador teórico-militante, focado tanto no sujeito individual, quanto comprometido com o contexto e os rumos da Graduação, da Universidade e da comunidade.

1989-09-08T17:08:00.000-07:00

Os estudantes do PET-Direito desenvolveram o Projeto Espreita, de base dialética e interdisciplinar, com o intuito de utilizar o cinema como instrumento de conhecimento crítico, orientado a contestar a história e as ideologias dominantes através de um espaço de discussão e divulgação de obras e idéias artísticas que dialoguem com as mais diversas áreas do saber. Como prática pedagógica, a inclusão da sétima arte como forma ao mesmo tempo lúdica e reflexiva de formação de uma consciência emancipatória possibilita a retomada de discussões que circundam a crítica do direito como: a violência estrutural do capitalismo, a indústria cultural globalizada, os novos movimentos sociais e os conflitos políticos na América Latina.

O Projeto teve início em julho de 2006, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), com a exibição do filme A Batalhade Argel, de Gillo Pontecorvo. Após essa sessão, iniciou-se, em outubro desse mesmo ano, o primeiro ciclo do projeto: “Conflitos Armados”. Os filmes apresentados foram: Apocalipse Now, de Francis Ford Coppola; O Franco Atirador, de Michael Cimino; e Fahrenheit 451, de François Truffaut.

Em seguida realizou-se o ciclo “Totalitarismo e Distopia”, apresentando um mundo ficcional onde a reprodução do capital estendeu-se à reprodução do pensamento e comportamento humanos, serviu de ponte para reflexão do mundo em que vivemos. É desse modo que as personagens de Laranja Mecânica, de Stanley Kubrick; Brazil - O Filme, de Terry Gilliam; Alphaville, de J. L. Godard; e 1984, de George Orwell reportam à análise dos mecanismos de manipulação midiática orientados à passividade do pensamento.

Em abril de 2007, foi apresentado um ciclo exclusivo sobre a escola que revolucionou o conteúdo e a forma de se fazer cinema, o “neo-realismo italiano”. Influência direta dos diretores brasileiros do Cinema Novo, os filmes Ladrões de Bicicleta, de Vittorio de Sica; A Terra Treme, de Luchino Visconti; Roma – Cidade Aberta, de Roberto Rossellini; e O Grito, de Michelangelo Antonioni expõem uma crítica social incisiva à ordem burguesa, inclusive com o uso de atores não-profissionais, uma afronta direta à “arte pela arte” da intelectualidade esclarecida do pós-guerra.

Em junho desse mesmo ano o projeto Espreita realizou uma parceria com o Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (NEPE) com a exibição do ciclo “Desigualdades e Cidadania: construindo a Assessoria Jurídica Popular”. Entre os filmes desse ciclo estão: Quanto vale ou é por quilo, de Sérgio Bianchi; A revolução não será televisionada, de Kim Bartley e Donnacha O’Briain; Sonho real: uma história de luta pela moradia, do Centro de Mídia independente (CMI) de Goiânia; e O Cárcere e a Rua, de Liliana Sulzbach.

A criminologia também ganhou os olhos dos espectadores, no final de 2007, através do terceiro ciclo, intitulado “Violência e Controle Social”, cujo objeto de análise expõe a realidade dos grupos urbanos criminalizados e do encarceramento em massa no Brasil. Os filmes exibidos foram: Notícias de uma guerra partícular, de João Moreira Salles & Kátia Lund; Ônibus 174, de José Padilha; e O Prisioneiro da grade de ferro, de Paulo Sacramento.

O projeto Espreita iniciou o ano de 2008 exibindo, em duas sessões conjuntas com o Circula Ali Primeira (projeto de cinema do Instituto de Estudos Latino-Americanos - IELA), os filmes Soy Cuba, de Mikhail Kalatozov e Memoria del Saqueo, de Fernando Solanas, que refletem as “guerrilhas e conflitos urbanos” na história da América Latina. O último ciclo foi realizado em maio de 2008, numa parceria com o PET-Serviço Social, em comemoração aos 40 anos do “maio de 68”. Como retrospecto desse período foram exibidos os filmes La Chinoise, de J. L. Godard; Amantes Constantes, de Philippe Garrel; Pra Frente Brasil, de Roberto Farias, e Os Sonhadores, de B. Bertolucci.

Para além do seu caráter pedagógico de método de ensino, o projeto também se coloca perante outros desafios tanto no âmbito da pesquisa quanto da extensão. Os temas tratados pelos filmes fazem parte de análises feitas por pesquisas que desenvolvem uma abordagem crítica e interdisciplinar das teorias e práticas da cultura, da arte e do direito. A diversidade de temas que o cinema já produziu possibilita uma profunda interlocução com as disciplinas que permeiam o ensino jurídico. No entanto, se por um lado faz-se necessário estreitar laços entre a riqueza cinematográfica e a academia, por outro é imprescindível usar o cinema para intercambiar conhecimentos e experiências com a sociedade extra-muros. Nesse sentido, a pedagogia de Paulo Freire em muito pode contribuir, através da superação da lógica bancária de aprendizagem, onde há mero depósito de conhecimento, e da consolidação de uma relação onde sujeitos interajam de forma igual e dialógica.

Atualmente, o Projeto Espreita passa por um período de reconfiguração, no intuito de ser transportado para além da universidade. É a partir desse viés transversal que o Projeto objetiva transgredir o isolamento do saber acadêmico da Universidade por meio da atuação junto a comunidades da periferia de Florianópolis. Nesse sentido, busca um diálogo entre o saber erudito e o popular, fomentando espaços de formação cidadã com a democratização e o acesso aos meios audiovisuais que possibilitem o surgimento de criações e atos libertadores nos quais o cinema e a educação popular tenham um papel efetivo de transformação social.

ESPREITA 2010

Editais Seleção de Bolsista Espreita 2010

Edital Anais do Projeto Espreita - “CICLO: Debates em gênero e feminismo”

ESPREITA 2009.02

Em Construção

1989-09-08T15:18:00.000-07:00

Ribeiro, Darcy. A universidade necessária. 2 Ed. RJ: Paz e Terra, 1975.

1989-09-08T12:19:00.000-07:00

Clique na imagem para melhor resolução.

Pinto, Álvaro Vieira. A questão da universidade. São Paulo: Cortez, 1986.

1989-09-08T11:49:00.000-07:00

Clique na imagem para melhor resolução.

Memória

1989-09-08T11:46:00.000-07:00

Discenso - Chamada de trabalhos para os calouros

1989-09-08T11:24:00.000-07:00

Bibliografia utilizada na discussão em sala:

Ribeiro, Darcy. A universidade necessária. 2 Ed. RJ: Paz e Terra, 1975. Disponível na BU/UFSC, número de chamada: 378(7/8=6) R484u. (clique aqui)

Pinto, Álvaro Vieira. A questão da universidade. São Paulo: Cortez, 1986. Disponível na BU/UFSC, número de chamada: 378.014.3 P659q. (clique aqui)

Chaui, Marilena. Escritos sobre a universidade. SP: Unesp, 2001. p.175-194. Disponível na BU/UFSC, número de chamada: 378 C496e

Tragtenberg, Mauricio. Sobre educação, política e sindicalismo. SP: Cortez, 1990. p11-16 (Clique aqui)

Sguissardi, Valdemar. O banco mundial e a educação superior: revisando teses e posições?. (clique aqui)

UFSC. Resolução Normativa n° 03/CC de 05 de julho de 2010 - aprova o valor das taxas acadêmicas. (clique aqui)

Justiça Federal. Ação Civil Pública n° 2008.72.00.006005-1/SC. Termo de audiência ( 14. janeiro de 2010) - acordo entre o Ministério Público Federal e a UFSC. (clique aqui)

Vídeo sobre a história da Unievrsidade no Brasil (clique aqui)

As obras aqui listadas são apenas uma sugestão.

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DISCENSO - EDITAL

Edital 05/2010

Com base nas atividades de recepção realizadas junto à turma da primeira fase do turno diurno, o PET Direito abre chamada de trabalhos com o objetivo de consolidar os temas debatidos e incentivar as atividades artístico-culturais então desenvolvidas. A referência dos textos utilizados e a versão digital deles encontram-se no site do PET http://www.petdireito.ufsc.br/.

Os trabalhos farão parte da seção Espaço Público, que reúne textos críticos, avaliativos e propositivos que versem sobre o curso de graduação em Direito da UFSC, com abordagem de questões relativas à qualidade de ensino, de pesquisa e de extensão no Centro de Ciências Jurídicas. Assim, os grupos poderão enviar suas poesias, paródias e teatros transcritos, bem como novos trabalhos, individuais ou coletivos, de até quatro páginas. Os textos deverão ser enviados até dia 14 de setembro, terça-feira, para o e-mail do PET (petdirufsc@gmail.com), nos moldes do Edital que segue.

1. Formatação dos trabalhos

1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:

I - título;

II - nome do autor, logo abaixo do título;

III – qualificação do autor, com indicação de fase;

IV - seção na qual o autor deseja ter seu trabalho inserido (ver item 3.1).

1.2. Os trabalhos deverão deter as seguintes configurações:

I – arquivo em extensão '.doc', compatível com editor de textos Microsoft Word;

II –folha em formato A4, com margens superior e esquerda de 3 cm (três centímetros) e inferior e direita de 2 cm (dois centímetros);

III – numeração inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;

IV – redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 (um e meio) entre as linhas;

V – redação das notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), e espaçamento simples entre as linhas;

VI – referências bibliográficas ao final do artigo;

VII – presença de resumo, de aproximadamente 5 (cinco) linhas, seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula e finalizadas por um ponto.

1.3. A delimitação do número de páginas varia em acordo com a seção na qual o trabalho se inscreva, regulando-se pelo disposto à seção 3 deste edital.

1.4. Faculta-se ao autor dispor sobre características formais que não estejam contempladas no item 1.2.

2. Envio de Trabalhos

2.1 O envio de trabalhos está restrito aos estudantes regularmente matriculados na primeira fase da graduação em Direito do CCJ.

2.2. Deverá o trabalho ser remetido entre os dias 09 de setembro de 2010 e 14 de setembro de 2010, em arquivo anexo, ao e-mail petdirufsc@gmail.com. Do corpo da mensagem deverão constar as informações exigidas no item 2.3.

2.3. O trabalho deverá acompanhar os seguintes dados:

I- nome completo;

II- graduação, indicando período;

III - número de matricula;

IV - endereço eletrônico;

V - telefone(s);

VI - título do trabalho;

3. Disposições Finais

3.1. Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste Edital, a inscrição será sobrestada. Será aberto prazo de 1 (um) dia, a contar da comunicação do sobrestamento, para que o candidato proceda às alterações necessárias.

3.1.1. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, proceder-se-á ao indeferimento de sua inscrição, não cabendo recurso;

3.2. Os autores dos artigos selecionados receberão, cada qual, 3 (três) exemplares da Revista Discenso.

3.3. Quaisquer lacunas deste Edital serão julgadas pelo Conselho Editorial da Revista Discenso, nos termos do Edital 02/2009 do PET Direito

Edital 03/2010 - Para os calouros do Curso Diurno

Os trabalhos farão parte da seção Espaço Público, que reúne textos críticos, avaliativos e propositivos que versem sobre o curso de graduação em Direito da UFSC, com abordagem de questões relativas à qualidade de ensino, de pesquisa e de extensão no Centro de Ciências Jurídicas. Assim, os grupos poderão enviar suas poesias, paródias e teatros transcritos, bem como novos trabalhos, individuais ou coletivos, de até quatro páginas. Os textos deverão ser enviados até dia 1.º (primeiro) de setembro, quarta-feira, para o e-mail do PET (petdirufsc@gmail.com), nos moldes do Edital que segue.

1. Formatação dos trabalhos
1.1. Do cabeçalho dos trabalhos, deverão constar as seguintes informações:
I - título;
II - nome do autor, logo abaixo do título;
III – qualificação do autor, com indicação de fase;
IV - seção na qual o autor deseja ter seu trabalho inserido (ver item 3.1).

1.2. Os trabalhos deverão deter as seguintes configurações:
I – arquivo em extensão '.doc', compatível com editor de textos Microsoft Word;
II –folha em formato A4, com margens superior e esquerda de 3 cm (três centímetros) e inferior e direita de 2 cm (dois centímetros);
III – numeração inserida no canto inferior direito, a partir da primeira página;
IV – redação do texto principal em fonte Times New Roman, tamanho 12 (doze), com espaçamento 1,5 (um e meio) entre as linhas;
V – redação das notas de rodapé em fonte Times New Roman, tamanho 10 (dez), e espaçamento simples entre as linhas;
VI – referências bibliográficas ao final do artigo;
VII – presença de resumo, de aproximadamente 5 (cinco) linhas, seguido de palavras-chave em número máximo de 5 (cinco), separadas por ponto-e-vírgula e finalizadas por um ponto.
1.3. A delimitação do número de páginas varia em acordo com a seção na qual o trabalho se inscreva, regulando-se pelo disposto à seção 3 deste edital.
1.4. Faculta-se ao autor dispor sobre características formais que não estejam contempladas no item 1.2.

2. Envio de Trabalhos
2.1 O envio de trabalhos está restrito aos estudantes regularmente matriculados na primeira fase da graduação em Direito do CCJ.
2.2. Deverá o trabalho ser remetido entre os dias 27 de agosto de 2010 e 01 de setembro de 2010, em arquivo anexo, ao e-mail petdirufsc@gmail.com. Do corpo da mensagem deverão constar as informações exigidas no item 2.3.
2.3. O trabalho deverá acompanhar os seguintes dados:
I- nome completo;
II- graduação, indicando período;
III - número de matricula;
IV - endereço eletrônico;
V - telefone(s);
VI - título do trabalho;

3. Disposições Finais
3.1. Caso não sejam atendidos os requisitos formais deste Edital, a inscrição será sobrestada. Será aberto prazo de 1 (um) dia, a contar da comunicação do sobrestamento, para que o candidato proceda às alterações necessárias.
3.1.1. Findo o prazo e persistindo o trabalho em vício formal que impossibilite a sua aceitação, proceder-se-á ao indeferimento de sua inscrição, não cabendo recurso;
3.2. Os autores dos artigos selecionados receberão, cada qual, 3 (três) exemplares da Revista Discenso.
3.3. Quaisquer lacunas deste Edital serão julgadas pelo Conselho Editorial da Revista Discenso, nos termos do Edital 02/2009 do PET Direito

SEPEX

1989-09-08T11:06:00.000-07:00

-Crítica ao Ensino do Direito e Reforma Curricular
-Os 25 anos da Lei de Execução Penal e a falência do Sistema Penitenciário
-O direito à angústia: uma análise a partir da literatura

________________________________________________________________

Em 2008 o PET-Direito ofereceu os seguintes minicursos na Sepex:

-Espreita: uma análise do filme ´Tempos Modernos´ de Charles Chaplin
-Introdução à Criminologia Crítica
-Teorias Críticas e Crítica do Direito

Direito e Ditaduras na América Latina

1989-09-08T09:55:00.000-07:00

Apresentação

O desejo de compreender a própria realidade move os trabalhos do PET-Direito junto à graduação. É nesse sentido que foi concebido este grupo de estudos sobre a América Latina, e mais especificamente, este módulo específico sobre as suas ditaduras.

Partimos da compreensão de que a formação do nosso regime de governo atual, uma democracia recheada de especificidades e anomalias autoritárias, foi profundamente influenciada pelos “anos de chumbo” latino-americanos, e que a transição influenciou decisivamente na delineação da nova forma de governo.

Hoje, diante de um Código Penal que sobreviveu à ditadura, além de outras amplas parcelas da legislação, de juízes que deram sustentáculo ao governo militar, e de seus doutrinadores famosos, nos está posta a tarefa de atuar no Poder Judiciário e precipuamente a de transformar o Brasil. Para isso é que nos propomos a uma compreensão mais detalhada do período em que a América Latina esteve sob o jugo dos militares e de seus reflexos na sociedade contemporânea.

Metodologia

O grupo de estudos é aberto à comunidade, tendo como público alvo principal os alunos da graduação em direito. As reuniões dar-se-ão todas as terças-feiras às 15:30h na sala do PET-Direito.

Os participantes do grupo selecionarão uma literatura base inicial a ser debatida e a partir dela direcionarão suas leituras aos temas que forem de maior interesse de todos, dentro do grande tema recortado para o semestre.

As reuniões ocorrerão de modo dialógico com a possibilidade de nomeação de relatores e convite de pesquisadores externos para o apronfudamento de pontos específicos de interesse do grupo.

Encontro I

SAFATLE, Vladimir. Do uso da violência contra o estado ilegal. In: SAFATLE, Vladimir. TELES, Edson. O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2009.

Disponível em: http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/2010/02/vladimir-safatle-do-uso-da-violencia.html

Bibliografia selecionada

BUCCI, Eugênio. KEHL, Maria Rita. Videologias. São Paulo: Boitempo, 2004.

ROUQUIÉ, Alain. O Estado militar na América Latina. São Paulo: Editora Alfa-Omega, 1984.

RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução brasileira. São Paulo: Editora UNESP, 1993.

FICO, Carlos. O grande irmão. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

SADER, Eder. Um rumor de botas. São Paulo: Editora Polis, 1982.

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Bauru: EDUSC, 2005.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini, Sader, E. (Org.).Petrópolis: Editora Vozes, 2000.

Editais de Seleção de bolsistas para o Projeto Espreita

1989-09-08T09:42:00.000-07:00

EDITAL 01- PREFERENCIALMENTE ESTUDANTES DE DESIGN E CINEMA

PROJETO ESPREITA

CURSO DE DIREITO
SELEÇÃO 2010/01

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS 01/2010

A Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi convida, por meio deste edital, os estudantes preferencialmente do Curso de Design ou de Cinema da UFSC, interessados em ingressarem, como bolsista, no Projeto Espreita, a inscreverem-se no processo seletivo para preenchimento de uma vaga a ser realizado no semestre 2010/01.

Das inscrições

Serão realizadas no período de 12/05/2010 a 18/05/2010 na Secretaria do Curso de Graduação de Direito, mediante a entrega de Atestado de Matrícula. As inscrições são gratuitas.

Do candidato

São requisitos para a inscrição de todos os candidatos:

● Estar devidamente matriculado no Curso de Graduação em Direito, Design ou Cinema da UFSC na data da seleção;

● Ter expectativa de permanecer como bolsista do Projeto por, no mínimo, um ano;

● Comprometer-se a dedicar, no mínimo, 20 horas semanais às atividades do Projeto;

● Não ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de pesquisa ou extensão à época do ingresso efetivo no Projeto;

● Não possuir vínculo empregatício ou estágio que comprometa a realização das atividades e o bom rendimento do aluno no Projeto;

● Possuir cadastro de aluno em situação de vulnerabilidade econômica tal como definida pelo Serviço Social da PRAE.

● Aptidão para elaborar o material gráfico de divulgação dos encontros do projeto;

● Conhecimentos básicos para utilização de câmeras filmadoras;

Da bolsa

● A bolsa consiste no recebimento da importância mensal de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) durante 11 meses, conforme o Projeto Probolsa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC;

● A presente seleção visa preencher uma bolsa

Da avaliação

A avaliação constituir-se-á de:

● Prova prática – Que consiste em desenho de cartaz a ser entregue até o momento da prova oral pelo e-mail projetoespreita@gmail.com ou em CD-Rom no horário desta.

● Prova Oral – Dia 19/05/2010, das 14:30h às 15:30h, na sala 108 do Centro de Ciências Jurídicas.

Da prova prática

A prova prática consiste na produção de cartaz de chamada para um evento do ciclo “A ditadura Brasileira”, do Projeto Espreita, que deverá conter as seguintes informações:

18h- Filme: Alphaville

20h-Palestra “Ditadura e repressão policial”, com a Profa. Jeanine Nicolazzi Philippi

Dia: 19/05/2010

Local: Auditório do CCJ

Blog do PET: petdireito.blogspot.com

A inclusão de outras informações fica a critério do candidato.

Da prova oral

A prova oral versará sobre:● Conhecimento do Projeto, seus objetivos e sua história.● Intenções e objetivos buscados no Projeto.● Interesses a respeito de extensão.● Disponibilidade de tempo para dedicar-se ao Projeto e motivação.● Capacidade de argumentação.● Conhecimentos gerais. ● Questões relativas à bibliografia e ao filme indicados.

Da banca

Serão membros da banca:

● Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi e/ou outros professores convidados da UFSC;

● Acadêmicos integrantes do Projeto Espreita.

Disposições finais

A prova prática não será eliminatória e valerá de 0 a 10, o mesmo se aplica a prova oral. A nota final deverá ser, no mínimo, 7,0 (sete), e será calculada pela média aritmética das notas obtidas nas provas escrita e oral.

O prazo de validade do concurso será de um ano.

O candidato poderá encontrar informações sobre o Projeto Espreita no site www.petdireito.blogspot.com e na Revista de Graduação do PET-DireitoDiscenso (para solicitar uma cópia gratuita o candidato deve enviar e-mail para projetoespreita@gmail.com)

Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi

Coordenadora do Projeto Espreita

EDITAL 02 - ESTUDANTES DE DIREITO

PROJETO ESPREITA

CURSO DE DIREITO
SELEÇÃO 2010/01

EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS 02/2010

A Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi convida, por meio deste edital, os estudantes do Curso de Direito da UFSC, interessados em ingressarem, como bolsista, no Projeto Espreita, a inscreverem-se no processo seletivo para preenchimento de uma vaga a ser realizado no semestre 2010/01.

Das inscrições

Serão realizadas no período de 12/05/2010 a 18/05/2010 na Secretaria do Curso de Graduação de Direito, mediante a entrega de Atestado de Matrícula. As inscrições são gratuitas.

Do candidato

São requisitos para a inscrição de todos os candidatos:

● Estar devidamente matriculado no Curso de Graduação em Direito da UFSC na data da seleção;

● Ter expectativa de permanecer como bolsista do Projeto por, no mínimo, um ano;

● Comprometer-se a dedicar, no mínimo, 20 horas semanais às atividades do Programa;

● Não ser beneficiário de nenhuma outra bolsa de pesquisa ou extensão à época do ingresso efetivo no Projeto;

● Não possuir vínculo empregatício ou estágio que comprometa a realização das atividades e o bom rendimento do aluno no Projeto;

● Possuir cadastro de aluno em situação de vulnerabilidade econômica tal como definida pelo Serviço Social da PRAE.

Da bolsa

A bolsa consiste no recebimento da importância mensal de R$ 364,00 (trezentos e sessenta e quatro reais) durante 11 meses, conforme o Projeto Probolsa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão da UFSC;

Da avaliação

A avaliação constituir-se-á de:

● Prova escrita – Que consiste em redação a ser entregue no momento da prova oral.

● Prova oral – Dia 19/05/2010, das 14:30h às 15:30h, na sala 108 do Centro de Ciências Jurídicas.

Da prova escrita

A prova escrita constitui-se em redação que deverá ser entregue à banca avaliadora no momento da entrevista oral.

A redação deverá possuir entre 550 e 600 palavras e deverá contemplar as seguintes obras:

FILME: Sicko- S.O.S Saúde. Diretor: Michael Moore. The Weinstein Company / Dog Eat Dog Films, EUA/2007.

ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: GENTILI, Pablo. SADER, Emir (Org). Pós- neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado Democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. Pgs. 9-23.

Da prova oral

A prova oral versará sobre:● Conhecimento do Projeto, seus objetivos e sua história.● Intenções e objetivos buscados no Projeto.● Interesses a respeito de estudo, pesquisa e extensão.● Disponibilidade de tempo para dedicar-se ao Projeto e Motivação.● Capacidade de argumentação.● Conhecimentos gerais. ● Questões relativas à bibliografia e ao filme indicados.

Da banca

Serão membros da banca:

● Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi e/ou outros professores convidados da UFSC;

● Acadêmicos integrantes do Projeto Espreita.

Disposições finais

A prova escrita não será eliminatória e valerá de 0 a 10, o mesmo se aplica a prova oral.

A nota final deverá ser, no mínimo, 7,0 (sete), e será calculada pela média aritmética das notas obtidas nas provas escrita e oral.

O prazo de validade do concurso será de um ano.

Profª. Drª. Jeanine Nicolazzi Philippi

Coordenadora do Projeto Espreita

1964, O ANO QUE NÃO TERMINOU [*]

1989-09-08T09:25:00.000-07:00

Paulo Eduardo Arantes

Tudo somado, o que resta afinal da Ditadura? Na resposta francamente atravessada do psicanalista Tales Ab’Sáber, simplesmente tudo. Tudo menos a Ditadura, é claro. [1] Demasia retórica? Erro crasso de visão histórica? Poderia até ser, tudo isto e muito mais. Porém nem tanto. Pelo menos a julgar pelo último lapso, ou melhor, tropeço deliberado, mal disfarçado recado a quem interessar possa: refiro-me ao editorial da Folha de São Paulo, de 17 de fevereiro de 2009, o tal da “ditabranda”. Não é tão simples assim atinar com as razões daquele escorregão com cara de pronunciamento preventivo, sobretudo por ser mais do que previsível que o incidente despertaria a curiosidade pelo passado colaboracionista do jornal, tão incontroversamente documentado que as pessoas esqueceram, até mesmo da composição civil e militar daquele bloco histórico da crueldade social que se abateu sobre o país em 1964. E como atesta o indigitado editorial, aunque el diabo esté dormido, a lo mejor se despierta. Quanto à descarada alegação de brandura: só nos primeiro meses de comedimento foram 50.000 presos. [2] Em julho de 1964, “os cárceres já gritavam”. [3]

O fato é que ainda não acusamos suficientemente o Golpe. Pelo menos não o acusamos na sua medida certa, a presença continuada de uma ruptura irreversível de época. Acabamos de evocar a brasa dormida de um passo histórico, os vasos comunicantes que se instalam desde a primeira hora entre o mundo dos negócios e os subterrâneos da repressão. Quando o então ministro Delfim Netto organiza um almoço de banqueiros no palacete do Clube São Paulo, antiga residência de Da. Viridiana Prado, durante o qual o dono do Banco Mercantil passou o chapéu, recebendo em média 110 mil dólares per capita para reforçar o caixa da OBAN. Não se trata de uma vaquinha, por assim dizer, lógica, inerente aos trâmites da acumulação em um momento de transe nacional, em que os operadores de turno puxam pela corda patriótica de empresários que por sua vez estão pedindo para se deixar amedrontar. [4] Esperteza ou não — afinal a Ditadura detinha todas as chaves do cofre —, o fato é que se transpôs um limiar ao se trazer assim, pelas mãos de um Ministro de Estado, os donos do dinheiro para o reino clandestino da sala de tortura: este o passo histórico que uma vez dado não admite mais retorno, assim como não se pode desinventar as armas nucleares que tornaram a humanidade potencialmente redundante. Ruptura ou conseqüência? Questão menor, diante da metástase do poder punitivo que principiara a moldar a Exceção Brasileira que então madrugava.

Francisco Campos costumava dizer que governar é mandar prender. Para encurtar, digamos que a partir de 1935, com a intensificação da caça aos comunistas e demais desviantes, essa escola de governo incorporou o alicate do Dr. Filinto Müller e seus derivados. Já a deportação de Olga Benário discrepa do período anterior — no qual predominava a figura do anarquista expatriado — antecipando os seqüestros da Operação Condor. Todavia, um caso ainda muito especial, como se sabe. Até mesmo as cadeias em que se apodrecia até à morte — como a colônia correcional de Ilha Grande, que, a um Graciliano Ramos atônito, foi apresentada como um lugar no qual se ingressa, não para ser corrigido, mas para morrer — tampouco anuncia uma Casa da Morte, como a de Petrópolis e similares espalhadas pelo país e Cone Sul. Basta o enunciado macabro das analogias para se ter a visão histórica direta da abissal diferença de época. [5] O calafrio de Graciliano, ao se deparar com um espaço onde “não há direito, nenhum direito” — como é solenemente informado por seu carcereiro — ainda é o de um preso político ocasional ao se defrontar (em pé de igualdade?) com o limbo jurídico em que vegetam apagados seus colegas “de direito comum”. Como se sabe, aquela situação se reapresentaria menos de 40 anos depois. Como a Ditadura precisava ocultar a existência de presos políticos, os sobreviventes eram formalmente condenados como assaltantes de banco e, como tal, submetidos ao mesmo vácuo jurídico da ralé carcerária, exilada nesses lugares por assim dizer fora da Constituição. Mas já não se tratava mais do mesmo encontro de classe face ao “nenhum direito”, ou desencontro histórico, como sugere o filme de Lúcia Murat Quase dois irmãos.

O corte de 64 mudaria de vez a lógica da exceção, tanto no hemisfério da ordem política quanto dos ilegalismos do povo miúdo e descartável. O Golpe avançara o derradeiro sinal com a entrada em cena de uma nova “fúria” — para nos atermos ao mais espantoso de tudo, embora não se possa graduar a escala do horror: a entrada em cena do “poder desaparecedor”, na fórmula não sei se original de Pilar Calveiro. [6] Depois de mandar prender, mandar desaparecer como política de Estado, e tudo que isso exigia: esquadrões, casas e vôos da morte. Essa nova figura — o desaparecimento forçado de pessoas — desnorteou os primeiros observadores. A rigor, até hoje. Ainda no início dos anos 80, um Paul Virilio perplexo se referia às ditaduras do Cone Sul como o laboratório de um novo tipo de sociedade, a “sociedade do desaparecimento”, onde os corpos agora, além do mais — e sabemos tudo o que este “mais” significa —, precisam desaparecer, quem sabe, o efeito paradoxal do estado de hiper-exposição em que se passava a viver. [7]

Digamos que ao torná-lo permanente, exercendo-o durante 20 anos, nem mesmo os principais operadores do regime se deram conta de que o velho estado de sítio concebido pela ansiedade ditatorial dos liberais, ao fim e ao cabo já não era mais o mesmo. Aliás, desde o início, a exceção se instalara noutra dimensão, verdadeiramente inédita e moderna, a partir do momento em que “o corpo passa a ser algo fundamental para a ação do regime” e a câmara de tortura se configura “como a exceção política originária na qual a vida exposta ao terrorismo de Estado vem a ser incluída no ordenamento social e político”, na redescrição dos vínculos nada triviais entre ditadura e exceção retomada ultimamente por Edson Teles, confrontado com o acintoso recrudescimento do poder punitivo na democracia parida, ou abortada, pela Ditadura. [8] A seu ver, a Ditadura por assim dizer localizou o topos indecidível da exceção, a um tempo dentro e fora do ordenamento jurídico, tanto na sala de tortura quanto no desaparecimento forçado, marcado também, este último, por uma espécie de não-lugar absoluto. Estes os dois pilares de uma sociedade do desaparecimento. A Era da Impunidade que irrompeu desde então pode ser uma evidência de que esta tecnologia de poder e governo também não pode mais ser desinventada. Seja como for, algo se rompeu para sempre quando a brutalidade rotineira da dominação, pontuada pela compulsão da caserna, foi repentinamente substituída pelo Terror de um Estado delinqüente de proporções inauditas. A tal ponto que até Hobsbawm parece não saber direito em qual dos extremos do seu breve século XX incluir este último círculo latino-americano de carnificinas políticas, no qual não hesitou em reconhecer a “era mais sombria de tortura e contra-terror da história do Ocidente”. [9]

Outro disparate? Desta vez cometido pela velha esquerda em pessoa? Não seja por isto. À luz dos seus próprios critérios civilizacionais, um padrão evolutivo foi irrecuperavelmente quebrado pelas elites condominiadas em 1964. Mesmo para padrões brasileiros de civilização, pode-se dizer que a Ditadura abriu as portas para uma reversão na qual Norbert Elias poderia quem sabe identificar o que chamou por vezes de verdadeiro processo descivilizador. Segundo o historiador Luiz Felipe de Alencastro, um tal padrão, herdado do despotismo esclarecido pombalino, pressupunha algo como o espraiamento, prudentemente progressivo, dos melhoramentos e franquias da vida moderna, a princípio reservados à burocracia estatal e às oligarquias concernidas, ao conjunto das populações inorgânicas a serem assim “civilizadas” pela sua elite. Pois até este processo civilizador não previsto por Norbert Elias — o monopólio da violência pacificadora são outros quinhentos nessas paragens — deu marcha a ré, ou se preferirmos, engendrou “um monstrengo nunca visto”. [10] Pensando bem, menos reversão do que consumação desse mesmo processo de difusão das Luzes, como vaticina a profecia maligna de Porfírio Diaz, no final de Terra em Transe: “Aprenderão, aprenderão, hei de fazer deste lugar uma Civilização, pela força, pelo amor da força, pela harmonia universal dos infernos”. Segundo o mesmo Luis Felipe, havia paradoxalmente algo de “revolucionário” naquela ultrapassagem bárbara de si mesmo. À vista portanto não só daquele lapso editorial e de uma dúzia de outros pronunciamentos de mesmo quilate, pode-se dizer que os objetivos de guerra da Ditadura foram plenamente alcançados, diante do quê, entrou em recesso. A Abertura foi na verdade uma contenção continuada. Acresce que além de abrandada, a Ditadura começou também a encolher. Pelas novas lentes revisionistas, a dita cuja só teria sido deflagrada para valer em dezembro de 1968, com o AI-5 — retardada, ao que parece, por motivo de “efervescência” cultural tolerada — e encerrada precocemente em agosto de 1979, graças à auto-absolvição dos implicados em toda a cadeia de comando da matança. [11] O que vem por aí? Negacionismo à brasileira? Quem sabe alguma variante local do esquema tortuoso de Ernst Nolte, que desencadeou o debate dos historiadores alemães nos anos 80 acerca dos Campos da Morte. Por essa via, a paranóia exterminista da Ditadura ainda será reinterpretada como o efeito do pânico preventivo disparado pela marcha apavorante de um Gulag vindo em nossa direção. Não é elocubração ociosa: a doutrina argentina dos “dois demônios”, por exemplo, que se consolidou no período Alfonsin, passou por perto. [12]

Nessas condições, pode-se até entender o juízo aparentemente descalibrado de Tales Ab’Sáber como uma espécie de contraveneno premonitório, e que tenha, assim, estendido até onde a vista alcança a fratura histórica na origem do novo tempo brasileiro, cuja unidade de medida viria a ser 1964, o verdadeiro ano que de fato não terminou. Um tempo morto, esse em que a Ditadura não acaba nunca de passar. É assim que Tales interpreta a agonia do poeta, jornalista e conselheiro político Paulo Martins, que emenda o fecho na abertura de Terra em transe: uma “queda infinita do personagem no branco e no vazio final que nunca acaba”. O mundo começou a cair no Brasil em 1964 e continuou “caindo para sempre”, salvo para quem se iludiu enquanto despencava. [13] Será preciso alertar logo de saída? Como nunca se sabe até onde a cegueira chegou, não custa repetir: está claro que tudo já passou, que nossa terra não está mais em “transe”, por mais estranha (quase na acepção freudiana do termo) que pareça a normalidade de hoje. Ainda segundo Tales, tão estranha quanto a fantasia neurotizante que nos governa, a saber: ora é fato que a guerra acabou como assegura a lei celerada da anistia, ora não acabou nem nunca acabará, pois é preciso derrotar de novo e sempre o ressentimento histórico dos vencidos, para não mencionar ainda as demais figurações do inimigo, no limite, a própria nação, que precisa ser protegida contra si mesma. [14] A guerra acabou, a guerra não acabou: tanto faz, como no caso da chaleira de Freud, de qualquer modo devolvida com o enorme buraco que a referida fantasia nem mesmo cuida de encobrir. O que importa é que um pólo remeta ao outro, configurando o que se poderia chamar de limiar permanente, sobre o qual pairam tutela e ameaça intercambiáveis.

Minha reconstituição da paradoxal certeza histórica de um psicanalista talvez pareça menos arbitrária recorrendo ao raciocínio do historiador Paulo Cunha acerca do contraponto entre Moderação e Aniquilamento, que percorre a formação da nacionalidade desde os seus primórdios. [15] A guerra acabou, quer dizer (deve entrar de uma vez na cabeça dos recalcitrantes): violações zeradas (na lei ou na marra), reconciliação consolidada (novamente consentida ou extorquida). Mas a guerra não acabou, de novo que se entenda: é preciso anular a vontade do inimigo de continuar na guerra, e anular até o seu colapso. Clausewitz dixit. Pois bem: historicamente, Moderação é a senha de admissão ao círculo do poder real, cujo conservadorismo de nascença — progresso, modernização, etc, são melhoramentos inerentes, porém intermitentes, ao núcleo material do mando proprietário — exige provas irretorquíveis de confiabilidade absoluta dos que batem à sua porta. Assim, sempre que as elites de turno de reconciliam, uma lei não escrita espera dos pactários – na acepção política rosiana do termo [16] — demonstrações inequívocas de convicções moderadas. Para que não haja dúvida do alcance deste pacto fundador, basta um olhar de relance para as patéticas contorções dos dois últimos presidentes do país. Em suma, refratários de qualquer procedência serão recusados. Novamente para que não haja dúvidas: aos eventuais sobreviventes de tendências contrárias à Moderação/Conciliação/Consolidação das Instituições etc, acena-se com o espectro do supracitado Aniquilamento, cuja eventualidade estratégica sempre paira no ar, que o digam a Guerra de Canudos e a Guerrilha do Araguaia. Também por este prisma não se pode dizer sem mais que a fantasia de Tales não seja exata.

2.

Mas pensando bem, a enormidade de nosso psicanalista é quase uma evidência. Como a bem dizer está na cara, ninguém vê. Basta no entanto olhar para o Estado e a sua Constituição, por ela mesmo definido em 1988 como sendo Democrático e de Direito. O que poderia então restar da Ditadura? Nada, absolutamente nada, respondem em coro, entre tantas outras massas corais de contentamento, nossos cientistas políticos: depois do período épico de remoção do chamado entulho autoritário, passamos com sucesso ainda maior à consolidação de nossas instituições democráticas — entre elas a grande propriedade da terra e dos meios de comunicação de massa: quem jamais se atreveria a sequer tocar no escândalo desta última instituição? —, que de tão fortalecidas estão cada vez mais parecidas com um bunker. Na intenção dos mais jovens e desmemoriados em geral, um trecho bem raso de crônica: o bloco civil-militar operante desde 1964 arrematou o conjunto da obra inaugurando a Nova República com um golpe de veludo, afastando Ulisses Guimarães da linha sucessória de Tancredo, o qual, por sua vez, havia negociado com os militares sua homologação pelo Colégio Eleitoral, de resto, legitimado pela dramaturgia cívica das Diretas. Neste passo chegamos à próxima anomalia institucional, um Congresso ordinário com poderes constituintes. Assim sendo, poderemos ser mais específicos na pergunta de fundo: O que resta da ditadura na inovadora Constituição dita Cidadã de 1988? Na opinião de um especialista em instituições coercitivas, Jorge Zaverucha, pelo menos no que se refere às cláusulas relacionadas com as Forças Armadas, Polícias Militares e Segurança Pública — convenhamos que não é pouca coisa —, a Carta outorgada pela Ditadura em 1967, bem como sua emenda de 1969, simplesmente continua em vigor. Simples assim. [17]

Porém suas conclusões não são menos dissonantes do que as repertoriadas até agora. A começar pela mais chocante de todas (se é que este efeito político ainda existe), a constitucionalização do golpe de estado, desde que liderado pelas Forças Armadas, que passaram a deter o poder soberano de se colocar legalmente fora da lei. Passado o transe da verdadeira transição para o novo tempo que foi o regime de 64, este saiu de cena, convertendo sua exceção em norma. Tampouco o poder de polícia conferido às Forças Armadas precisou esperar por um decreto sancionador de FHC em 2001. Desde 1988 estava consagrada a militarização da Segurança Pública. A Constituição já foi emendada mais de sessenta vezes. Em suma, trivializou-se. Acresce que este furor legislativo e constituinte emana de um executivo ampliado e de fronteiras nebulosas, governando rotineiramente com medidas provisórias com força de lei. Como além do mais, o artigo 142 entregou às Forças Armadas a garantia da Lei e da Ordem, compreende-se o diagnóstico fechado por nosso autor: sem dúvida, “há no Brasil lei (rule by law), mas não um Estado de Direito (rule of law)”. Num artigo escrito no auge da desconstitucionalização selvagem patrocinada pelo governo FHC, o jurista Dalmo Dallari assegurava que na melhor das hipóteses estaríamos vivendo num Estado de mera Legalidade Formal, na pior, retomando o rumo das Ditaduras constitucionais. [18]

A esta altura já não será demais recordar que a expressão Ditadura Constitucional — revista do ângulo da longa duração do governo capitalista do mundo — foi empregada pela primeira vez por juristas alemães para assinalar os poderes excepcionais concedidos ao presidente do Reich pelo artigo 48 da Constituição de Weimar [19] . Desde então, a favor ou contra, tornou-se uma senha jurídica abrindo passagem para o que se poderia chamar de Era da Exceção, que se inaugurava na Europa como paradigma de governo diante do desmoronamento das democracias liberais, desidratadas pela virada fascista das burguesias nacionais que lhes sustentavam a fachada. Resta saber se uma tal Era da Exceção se encerrou com a derrota militar do fascismo. Ocorre que três anos depois de 1945, mal deflagrada a Guerra Fria, já se especulava, a propósito da emergência nuclear no horizonte do conflito — para muitos um novo capítulo da Guerra Civil Mundial, iniciada em 1917 — se não seria o caso de administrar, formal e legalmente, como se acabou de dizer, um tal estado de emergência permanente mediante uma Ditadura Constitucional. Na recomendação patética de Clinton Rossiter, um capítulo clássico na matéria: “nenhum sacrifício pela nossa democracia é demasiado grande, menos ainda o sacrifício temporário da própria democracia” [20]. Como a Bomba não veio ao mundo a passeio nem para uma curta temporada, sendo além do mais puro nonsense a idéia de um controle democrático de sua estocagem e emprego, sem falar na metástase da proliferação nuclear, não haverá demasia em sustentar a idéia de que sociedades disciplinadas pelo temor de um tal acidente absoluto passaram a viver literalmente em estado de sítio, não importa qual emergência o poder soberano de turno decida ser o caso.

Voltando à linha evolutiva traçada por Agamben: aquele deslocamento de uma medida provisória e excepcional para uma técnica de governo, baseado na indistinção crescente entre legislativo, judiciário e executivo, transpôs afinal um patamar de indeterminação entre democracia e soberania absoluta — o que acima se queria dizer evocando a terra de ninguém em que ingressamos entre Legalidade Formal e Estado de Direito. Não surpreende então que, à vista do destino das instituições coercitivas descritas há pouco e do histórico de violações que vêm acumulando no período de normalização pós-ditatorial, alguns observadores da cena latino-americana falem abertamente da vigência de um Não-Estado de Direito numa região justamente reconstitucionalizada, notando que a anomalia ainda é mais acintosa por ser esse o regime sob o qual se vira — é bem esse o termo — a massa majoritária dos chamados underprivileged [21] . Não-direito igualmente para o topo oligárquico? No limite, a formulação não faz muito sentido: como Franz Neumann demonstrou em sua análise da economia política do IIIº Reich, o grande capital pode dispensar inteiramente as formalidades da racionalidade jurídica idealizada por Max Weber [22]. Olhando todavia a um só tempo para a base e o vértice da pirâmide, seria mais apropriado registrar a cristalização de um Estado Oligárquico de Direito [23]. Porém assim especificado: um regime jurídico-político caracterizado pela ampla latitude liberal-constitucional em que se movem as classes confortáveis, por um lado, enquanto sua face voltada para a ralé que o recuo da maré ditatorial deixou na praia da ordem econômica que ela destravou de vez, se distingue pela intensificação de um tratamento paternalista-punitivo [24]. Se fôssemos rastrear esse arranjo social-punitivo não seria muito custoso atinar com sua matriz. Aliás custoso até que é, tal o fascínio que ainda exerce o invólucro desenvolvimentista no qual se embrulhou a Ditadura.

De volta ao foco no bloco civil-militar de 1964 que não se desfez — menos por uma compulsão atávica das corporações militares do que inépcia das elites civis na gestão da fratura nacional, consolidada por uma transição infindável, sem periodicamente entrar em pânico diante de qualquer manifestação mais assertiva de desobediência civil, como uma greve de petroleiros ou de controladores de vôo — a democracia meramente eleitoral em que resvalamos, continua Zaverucha, se perpetua girando em falso, círculo vicioso alimentado pela ansiedade das camadas proprietárias, pois ainda não estão plenamente convencidas, como nunca estarão, de que o tratamento de choque da Ditadura apagou até a memória de que um dia houve inconformismo de verdade no país.

3.

Ao inaugurar seu primeiro mandato anunciando que encerraria de vez a Era Vargas, o professor Fernando Henrique Cardoso deveria saber pelo menos que estava arrombando uma porta aberta. Pois foi exatamente esta a missão histórica que a Ditadura se impôs, inclusive na acepção propriamente militar do termo “missão”. Erraram o alvo em agosto de 1954; reincidiram em novembro de 1955; deram outro bote em 1961, para finalmente embocar em 1964, arrematando o que a ciência social dos colegas do futuro presidente batizaria de “colapso do populismo”.

Aliás foi esse — dar o troco ao getulismo — o mandato tácito e premonitório que a endinheirada oligarquia paulista delegara à Universidade de São Paulo, por ocasião da sua fundação em 1934. No que concerne à Faculdade de Filosofia, entretanto, a encomenda não vingou. Pelo contrário, muito à revelia, nela prosperou uma visão do país decididamente antioligárquica, desviante da Moderação Conservadora, e que Antonio Candido chamaria de “radical”, redefinida como um certo inconformismo de classe média, nascido do flanco esquerdo da Revolução de 30, para se reapresentar encorpado, depois da vitória da aliança anti-fascista na Segunda Grande Guerra, na forma de uma “consciência dramática do subdesenvolvimento” a ser superado com ou sem ruptura, conforme as variações da conjuntura e das convicções predominantes, ora de classe ou mais largamente nacionais, e cujo ímpeto transformador foi precisamente o que se tratou de esmagar e erradicar em 1964. Quiseram no entanto as reviravoltas do destino que aquele antigo voto piedoso fosse enviesadamente atendido, quem diria, pelo que havia de mais avançado na sociologia de corte uspiano, que passou a atribuir o sucesso acachapante do Golpe à inconsistência de uma entidade fantasmagórica chamada Populismo. Só recentemente este mito começou a ser desmontado, e redescoberto um passado de grande mobilização social das “pessoas comuns”, trabalhadores surpreendentemente sem cabresto à frente [25]. É bom insistir: foi justamente a capacidade política de organização daquelas “pessoas comuns” o alvo primordial do arrastão aterrorizante que recobriu o país a partir de 1964. E o continente. Num estudo notável, Greg Grandin, recuou essa data para 1954, marcando-a com a deposição de Jacobo Arbenz na Guatemala, estendendo a ação dissolvente do Terror Branco, desencadeado desde então, no tempo e espaço latino-americano, até os derradeiros genocídios na América Central insurgente dos anos 80. A seu ver, ao longo de mais de três décadas de Contra-Revolução — é este o nome — no continente, perseguiu-se de fato um só objetivo: extinguir “o poder formativo da política enquanto dimensão primordial do encaminhamento das expectativas humanas”. A Guerra Fria latino-americana (se fizermos questão de manter a nomenclatura consagrada) girou basicamente em torno desse eixo emancipador. [26]

Como falei em Contra-Revolução é preciso sustentar a nota. Começo por uma evocação. Até onde sei, uma das raras vozes na massa pragmático-progressista na ciência social uspiana a não se conformar com o fato consumado na transição pactuada com os vencedores, mas sobretudo a contrariar a ficção da democracia consolidada, foi a de Florestan Fernandes. Trinta anos depois do golpe, ainda teimava em dizer que a Ditadura, como constelação mais abrangente do bloco civil-militar que a sustentara, definitivamente não se dissolvera no Brasil. O que se pode constatar ainda relendo sua derradeira reflexão a respeito, enviada ao Seminário organizado por Caio Navarro de Toledo [27]. Não estou desenterrando esta opinião dissonante apenas para registrar a dissidência ilustre que nos precedeu na resposta à pergunta O que resta da Ditadura? É que sua visão daquela novíssima figura da exceção — nos termos de nossa problematização de agora — segundo o paradigma da Contra-Revolução Preventiva (aliás, quanto à terminologia mais adequada, é bom lembrar que os próprios generais golpistas nunca se enganaram a respeito) entronca numa respeitável, porém soterrada pelo esquecimento, tradição explicativa da guerra social no século passado, que uma hora próxima interessará ressuscitar, quanto mais não seja por vincular a normalidade de agora à brasa dormida do Terror Branco que varreu a América Latina por 3 décadas, como se acabou de sugerir. Refiro-me — apenas para registrar — ao estudo pioneiro de Arno Mayer, Dinâmica da contra-revolução na Europa (1870-1956) [28]. Relembro a propósito que um ano depois, em 1972, Marcuse publicava um livro com o título Contra-revolução e revolta [29], cujas páginas de abertura, escritas no rescaldo repressivo na virada dos 60 para os anos 70, principiam evocando a nova centralidade da tortura na América Latina (Pinochet e a Junta Argentina ainda não haviam entrado em cena …), as novas leis de exceção na Itália e na Alemanha, para assinalar então o paradoxo de uma contra-revolução se desenrolando a todo vapor na ausência de qualquer revolução recente ou em perspectiva. Enigma logo explicado quando começaram a pipocar as revoluções, em Portugal, no Irã, na Nicarágua etc. Está claro que Marcuse sonhava alto: sendo largamente preventiva, a contra-revolução em curso antecipava a ameaça de uma ruptura histórica cuja precondição dependia da interrupção do continuum repressivo que irmanava, na concorrência, o socialismo real ao progressismo capitalista, já que só assim a esquerda poderia se desvencilhar do fetichismo das forças produtivas.

Retomando o fio. Arno Mayer estava sobretudo interessado em descartar o conceito encobridor de Totalitarismo, bem como o que chamava de eufemismo da “Guerra Fria”, cuja função era escamotear o verdadeiro conflito em curso no mundo desde que as “Potências” vitoriosas na Primeira Guerra Mundial formaram uma outra Santa Aliança sob liderança americana para esmagar a revolução européia iniciada em 1917 e que nos anos 20 já assumira as proporções de uma Guerra Civil Mundial em que se confrontavam Revolução e Contra-Revolução, para além da mera rivalidade de sistemas em disputa por uma supremacia imaginária [30]. Pois bem: a tese inovadora de Greg Grandin mencionada acima está ancorada nesta visão cujos possíveis limites não são por certo os do estereótipo. Sobretudo o clichê que costuma colocar na vasta conta da Guerra Fria e seu efeito colateral mistificador dito “guerra suja” o complexo social-punitivo que se consolidou com a generalização do estado de exceção contemporâneo na segunda metade do século XX latino-americano [31]. Concedendo o que deve ser concedido a essa fantasia de contenção ou concorrência letal entre capitalismo e comunismo, a Longa Guerra social Latino-americana, como seria mais correto dizer, em lugar de afirmar que a Guerra Fria fez isto ou aquilo neste ou naquele país, foi sim uma fase mais ampla e intensificada daquela Guerra Civil Mundial, devendo portanto ser entendida como Revolução e Contra-Revolução. Sabemos quem venceu e como. A pálida sombra de democracia que hoje passa por tal em nosso continente, segundo Grandin, é o real legado do Terror contra revolucionário e como Greg escrevia no auge do Projeto para um Novo Século Americano, não pode deixar de observar: a definição de democracia que hoje se vende mundo afora como a melhor arma na Guerra contra o Terror é ela mesma um produto do Terror. Estudando os casos do Chile e da Nicarágua, William Robinson chega a uma conclusão análoga quanto à “baixa intensidade” dessas democracias pós-terror contra-revolucionário [32]. No capítulo argentino de seu livro O estado militar na América Latina [33], Alain Rouquié, por sua vez, esbarra na mesma perplexidade a que aludimos várias vezes ao longo do presente inventário de violações e patologias positivadas: a violência sem precedentes históricos — e estamos falando da Argentina —, desencadeada pelo golpe de março de 1976, que o aproxima de uma verdadeira ruptura contra-revolucionária. Mesmo assim, como entender a persistência desse verdadeiro Golpe de Estado Permanente cuja máquina de matar continua a todo vapor mesmo depois da guerrilha ter sido militarmente anulada? Ainda mais espantoso, prossegue Rouquié, é menos a dimensão terrorista contra-revolucionária dessa última metamorfose da violência policial-militar do que a convivência sem maiores états d’âme da classe política tradicional com a demência assassina do aparelho repressivo.

Portanto tem lá sua graça meio sinistra que os ideólogos do regime dito trivialmente neoliberal acenassem com o espantalho do populismo econômico dos… militares para implantar reformas desenhadas nada mais nada menos do que pela engenharia anti-Vargas do estado de exceção fabricado nos laboratórios do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), por Roberto Campos e Octávio Gouvêa de Bulhões (1964-1967). Assim, começando pelo fim, ao contrário da opinião corrente tanto à direita quanto à esquerda (esquerda biograficamente falando), a celebrada Lei de Responsabilidade Fiscal — criminalizante para os entes subnacionais, “excepcionando” porém a União no que tange principalmente o serviço da dívida pública —, longe de iniciar uma nova fase das finanças públicas brasileiras, simplesmente arremata um processo iniciado pela ditadura nos anos 70, como se demonstra no breve e fulminante estudo de Gilberto Bercovici sobre a persistência do direito administrativo gerado pela tabula rasa do Golpe [34]. Do Banco Central ao Código Tributário, passando pela Reforma Administrativa de 1967, a Constituição de 1988 incorporou todo o aparelho estatal estruturado sob a Ditadura. É preciso voltar a lembrar também que o discurso da Ditadura era o da ortodoxia econômica, que o mesmo Estado delinqüente, cujos agentes executavam uma política de matança seletiva, se declarava, nas constituições outorgadas, meramente subsidiário da iniciativa privada, e que assim sendo as estatais deveriam operar não só com a eficiência das empresas privadas mas também com total autonomia em relação ao governo “oficial”, mas não em relação ao sorvedouro dos negócios privados. Vem da Ditadura a consagração da lógica empresarial como prática administrativa do setor público. A única inovação da celebrada Reforma Gerencial do Estado foi “trazer como novidade o que já estava previsto na legislação brasileira desde 1967”. Até as agências reguladoras — cuja captura é perseguida por todo tipo de formações econômicas literalmente fora da lei, numa hora de flexibilização jurídico-administrativa totalmente ad hoc, o que vem a ser a lógica mesmo da exceção — podem ser surpreendidas em seu nascedouro, o decreto-lei 200/1967, editado com base nos poderes excepcionais conferido pelo Ato Institucional nº 4.

Restauração “neoliberal” do governo de exceção por decretos administrativos? Seria trocar uma mistificação ideológica — o presumido verdadeiro fim da Era Vargas — por uma equívoco conceitual: como não houve interrupção, da Lei de Anistia ao contragolpe preventivo Collor/Mídia, passando pelo engodo de massas das Diretas, a idéia de uma Restauração não se aplica. “Neoliberal”, além de ser uma denominação oca para a reconfiguração mundial do capitalismo, dá a entender coisa pior, que a Ditadura, tudo somado, teria sido “desenvolvimentista”. Acrescentando assim, à vitória da Contra-Revolução, uma capitulação ainda mais insidiosa: do primeiro golpe, afinal, nos refizemos, à medida em que a carapaça autoritária foi se tornando um estorvo até para o big business; quando nos preparávamos para o reencontro — democrático é claro, apesar de todas as pactuações — com o nosso destino de desenvolvimento e catching up, veio um segundo golpe, se possível mais letal, pois neoliberalismo e “desmanche” são equivalentes, já que em contraste, a Ditadura não deixou de “institucionalizar”… É bom esfregar os olhos, pois a mesma narrativa prossegue: também nos recuperamos do golpe neoliberal, cuja substância terminou de derreter sob o sol da última crise, tudo somado novamente, reatamos com a normalidade dos nossos índices históricos de crescimento etc. O que foi contrabandeado nesse rodeio todo — percorrido no sentido anti-horário da esquerda, digamos, histórica — é que no fundo a Ditadura foi um ato de violência contornável e cuja brutalidade se devia muito mais ao cenário de histeria da Guerra Fria. Com ou sem golpe, a modernização desenvolvimentista cedo ou tarde entraria em colapso, de sorte que a rigor o regime militar nada mais foi do que o derradeiro espasmo autoritário de um ciclo histórico que se encerraria de qualquer modo mais adiante, e não o tratamento de choque que partiu ao meio o tempo social brasileiro, contaminando pela raiz o que viria depois. Seria o caso de observar que o giro argumentativo evocado acima é ele mesmo um flagrante sintoma da sociedade “bloqueada” que a Grande Violência do século XX brasileiro nos legou: no referido reconto, refeito ora com a mão esquerda ora com a mão direita, o trauma econômico simplesmente desapareceu, ele também [35]. E quando aflora, assume invariavelmente a forma brutal da idiotia política costumeira. Por exemplo, toda vez que um sábio levanta a voz para dizer que o país carece urgentemente de um “choque de capitalismo” — e logo numa ex-colônia que nasceu sob o jugo absoluto de um nexo econômico exclusivo.

NOTAS DE RODA-PÉ

[*] Mesmo correndo o risco de double emploi, achei que viria ao caso lastrear minha resposta à pergunta O que resta da Ditadura? com material colhido na contribuição de autores reunidos no presente volume.

[1] “Brasil, a ausência significante política”, neste volume.

[2] No levantamento de Maria Helena Moreira Alves, Estado e oposição no Brasil (1964-1984) (Petrópolis: Vozes, 1985). Ver ainda Martha Huggins, Polícia e política (São Paulo: Cortez 1998; ed. inglesa, 1988) e Janaina Almeida Teles, Os herdeiros da memória: a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil (USP FFLCH: 2005).

[3] Ver o capítulo de Elio Gaspari, “O mito do fragor da hora”, A ditadura envergonhada (São Paulo: Cia. das Letras, 2002). Segundo o autor, desde o começo do governo Castelo Branco, a tortura já era “o molho dos inquéritos”. Martha Huggins também identifica nos primeiros arrastões puxados pelo Golpe a evidente metamorfose da “polícia política”. Cf. op.cit. cap.7.

[4] Ver Elio Gaspari, A ditadura escancarada (São Paulo: Cia. da Letras, 2002, pp. 62-64). Para um estudo da normalização da patologia empresarial do período, o documentadíssimo filme de Chaim Litewski, Cidadão Boilesen, apresentado em março de 2009 na mostra É tudo verdade.

[5] Episódio das Memórias do Cárcere, recentemente evocado por Fábio Konder Comparato, no Prefácio à segunda edição do Dossiê Ditadura: mortos e desaparecidos políticos no Brasil, 1964-1985 (São Paulo: IEVE/Imprensa Oficial, 2009).

[6] Poder y desaparición: los campos de concentración en Argentina (Buenos Aires: Colihue, 1998). Sua autora, Pilar Calveiro, “ficou desaparecida” – a expressão é essa mesma – durante um ano e meio em vários campos da morte na Argentina. Para um breve comentário, Beatriz Sarlo, Tempo passado: cultura da memória e guinada subjetiva (São Paulo: Cia. das Letras, 2007, pp. 80-89).

[7] Paul Virilio, Sylvere Lotringer, Guerra pura: a militarização do cotidiano (São Paulo: Brasiliense, 1984, pp. 85-87).

[8] Edson Luis de Almeida Teles, Brasil e África do Sul: os paradoxos da democracia (São Paulo: USP FFLCH, 2006, cap.2).

[9] Eric Hobsbawm, A era dos extremos (São Paulo: Cia. das Letras, 1995, p.433).

[10] Luis Felipe de Alencastro, “1964: por quem dobram os sinos?”, publicado originalmente na FSP, 20.05.94, incluído no livro organizado por Janaina Teles, Mortos e desaparecidos políticos: reparação ou impunidade? (São Paulo: Humanitas, 2ª ed. 2001). Para o argumento original, do mesmo autor, “O fardo dos bacharéis” (Novos Estudos, CEBRAP, nº19, 1987).

[11] Marco Antonio Villa, “Ditadura à brasileira”, FSP, 05.03.2009, p.A-3. Sem dúvida, a História é o inventário das diferenças, como queria Paul Veyne, porém na mesma medida em que souber reconhecer o Mesmo no Outro. Sem o quê, sequer saberemos quem somos ao despertar. Mas talvez seja este mesmo o Desejo do qual os lacanianos insistem que uma sociedade derrotada como a nossa cedeu. A sintaxe pode ser arrevesada, mas o juízo não. Cf. por exemplo, Maria Rita Kehl, O tempo e o cão: a atualidade das depressões (São Paulo: Boitempo, 2009).

[12] Ver a respeito, Luis Roniger e Mario Sznajder, O legado das violações dos direitos humanos no Cone Sul (São Paulo: Perspectiva, 2004, pp. 278-281).

[13] A verdadeira desordem no tempo brasileiro provocada pelo buraco negro de 1964 me parece constituir o nervo das reflexões de Ismail Xavier acerca da constelação formada por Cinema Novo, Tropicalismo e Cinema Marginal. Cf. por exemplo Alegorias do subdesenvolvimento (São Paulo: Brasiliense, 1993). Com sorte, espero rever essa mesma desordem brasileira do tempo pelo prisma da Exceção. Por enquanto, apenas uma Introdução. Um outro ponto cego decorrente desta mesma matriz, me parece contaminar a expectativa de que a Ditadura terminará enfim de passar quando o último carrasco for julgado. Fica também para um outro passo este pressentimento gêmeo acerca das ciladas do imperativo Nunca Mais que a Ditadura nos impôs. Para um sinal de que não estou inventando um falso problema, veja-se as observações de Jeanne Marie Gagnebin acerca da famosa reformulação adorniana do imperativo categórico – direcionar agir e pensar de tal forma que Auschwitz não se repita. Curioso imperativo moral, nascido da violência histórica e não de uma escolha livre. Cf. “O que significa elaborar o passado”, Lembrar escrever esquecer (São Paulo: ed. 34, 2006, pp.99-100). Pensando numa lista longa que continua se alongando, de Srebrenica a Jenin, arremata Jeanne Marie, fica difícil evitar o sentimento de que o novo imperativo categórico não foi cumprido, enquanto “as ruínas continuam crescendo até o céu”.

[14] Conforme advertência recente do Gal. Luiz Cesário da Silveira Filho, despedindo-se do Comando Militar do Leste com um discurso exaltando o golpe, ao qual se referiu como “memorável acontecimento”. Com efeito. FSP 12.03.2009, p.A-9.

[15] Paulo Ribeiro da Cunha, “Militares e anistia no Brasil: um dueto desarmônico”, neste volume.

[16] Da perspectiva em que Willi Bolle estudou o Grande Sertão: Veredas – as metamorfoses do sistema jagunço como um regime de exceção permanente – as Constituições do país sempre foram antes de tudo um Pacto, não sendo muito difícil adivinhar quem leva a parte do diabo. Cf. Willi Bolle, Grandesertão.br (São Paulo: ed. 34, 2004)

[17] Ver Jorge Zaverucha, FHC, forças armadas e polícia (Rio de Janeiro: Record, 2005). E mais particularmente, sua contribuição para este volume “Relações civil-militares: o legado autoritário na Constituição brasileira de 1988”. No que segue, acompanho de perto o seu modelo explicativo, extrapolando um pouco na maneira de conceituar os resultados de suas análises.

[18] Cf. Dalmo de Abreu Dallari “O Estado de Direito segundo Fernando Henrique Cardoso”, revista praga nº3 (São Paulo: HUCITEC, 1997)

[19] Sigo em parte a recapitulação de Giorgio Agamben, Estado de exceção (São Paulo: Boitempo, 2004).

[20] Clinton Rossiter, Constitutional Dictatorship: Crisis Government in the Modern Democracies (1948), apud Agamben, op.cit. p.22.

[21] Cf., por exemplo, Juan Méndez, Guillermo O’Donnell e Paulo Sérgio Pinheiro (orgs.), Democracia, violência e injustiça: o Não-Estado de Direito na América Latina (São Paulo: Paz e Terra, 2000). Há um tanto de inocência nesta caracterização. A começar pelo lapso tremendo — quando se pensa na consolidação da impunidade dos torturadores e “desaparecedores” — que consiste em expressar sincera frustração causada pela quebra da expectativa de que “a proteção dos direitos humanos obtidas para os dissidentes políticos no final do regime autoritário seria estendida a todos os cidadãos”. De sorte que sob a democracia ainda prevalece um sistema de práticas autoritárias herdadas, seja por legado histórico de longa duração ou sobrevivência socialmente implantada no período anterior e não elimináveis por mera vontade política. Resta a dúvida: o que vem a ser um processo de consolidação democrática “dualizado” pela enésima vez em dois campos, um “positivo”, outro “negativo”. O autor cuja deixa aproveitamos, diria que a persistência da aliança com as instituições coercitivas asseguram aos integrantes do campo positivo um hedge face aos riscos futuros implicados numa tal assimetria entre os “direitos” dos primeiros e o “destino” desafortunado dos que circulam entre os campos negativos. Dúvida que também acossa os autores da referida obra coletiva: até quando democracias sem cidadania plena para a massa pulverizada das não-elites? O que vem a ser “um Estado de Direito que pune preferencialmente os pobres e os marginalizados”? Na gramática dos Direitos Humanos, como se costuma dizer, só pode ser erro de sintaxe.

[22] Franz Neumann, Béhémoth: structure et pratique du national-socialisme (Paris: Payot, 1987). Ver a respeito o excelente capítulo de William Scheuerman, Between the Norm and the Exception (Cambridge, Mass.: MIT Press, 1994, cap.5). Embora reveladora, não se tratava de uma circunstância trivialmente excepcional, como voltou a sugerir o mesmo William Scheuerman, agora a propósito da dinâmica mundializada da acumulação: a cultuada afinidade eletiva entre o capitalismo moderno e the rule of law, que Weber enunciara como uma cláusula pétrea, talvez tenha sido não mais que um efêmero entrecruzamento histórico. Cf.William Scheuerman, Liberal Democracy and the Social Acceleration of Time (Baltimore: John Hopkins U.P., 2004, pp. 151-158).

[23] Estou empregando abusivamente — et pour cause — uma expressão original, até onde sei, de Jacques Rancière, La haine de la démocratie (Paris: La Fabrique, 2005). Não posso me estender a respeito, mas desconfio que o argumento geral do livro nos incluiria no pelotão dos inconformados com o presumido escândalo libertário da Democracia. E por isso mesmo teimaríamos na absurda convicção de que “o conteúdo real de nossa democracia reside no ‘estado de exceção’” (p.23). Daí a necessária correção de tamanho disparate: não vivemos em campos de concentração submetidos às leis de exceção de um governo biopolítico etc, pelo contrário, num Estado de Direito, só que “oligárquico”. Quer dizer num Estado em que a pressão das oligarquias — de resto, como sabemos desde Robert Mitchels, a oligarquização é uma tendência inerente a toda forma de poder organizado — vem a ser justamente limitada pelo duplo reconhecimento da soberania popular e das liberdades individuais (cf. p.81). Nos dias que correm, impossível discordar de um tal programa garantista. E no entanto, para início de conversa, as derrogações emergenciais do Direito, que vão configurando a exceção jurídica contemporânea, são cada vez mais a regra. A bem dizer, toda norma, mesmo constitucional, contém algo como uma cláusula suspensiva. Numa palavra, mesmo nesse exemplar Estado europeu de Direito, porém oligárquico, o Direito está perdendo o monopólio da regulação (cf.François Ost, Le temps du droit, Paris, Odile Jacob, 1999, cap IV). Como me pareceria um igual e simétrico disparate suspeitar desse jurista, aliás belga, de ódio enrustido e ressentido da democracia, observo que o indigitado Agamben não está dizendo coisa muito diferente desse diagnóstico do “estado de urgência” em que ingressamos com a absorção do direito pelo imperativo gestionário. E o curioso é que Rancière também não, quando reflete sobre as patologias da democracia consensual. Pois então: a “exceção” normalizada de agora se confunde, desde seu renascimento histórico, com a ampliação dos poderes governamentais desencadeada durante a Primeira Guerra Mundial, mesmo entre os não-beligerantes, como a Suíça, com a quebra da “hierarquia entre lei e regulamento, que é a base das constituições democráticas, delegando ao governo um poder legislativo que deveria ser competência exclusiva do Parlamento” (Agamben, op.cit. p.19).

[24] Para esta caracterização do novo Estado “dual”, ver, por exemplo, entre tantos outros, Loïc Wacquant, Punir os pobres (Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2001). Um Estado de Direito tão punitivo quanto o regime que o precedeu, ou engendrou, funciona como uma polícia de fronteira, no caso a fronteira mesma do direito, que deixa de sê-lo quando atravessado por uma divisória apartando amigos e inimigos. Para um estudo recente do funcionamento desse Estado “bifurcado” na periferia da cidade de São Paulo, ver Gabriel de Santis Feltran, “A fronteira do direito: política e violência na periferia de São Paulo”, artigo posteriormente incorporado em sua tese de doutoramento, Fronteiras de Tensão, Unicamp, 2008.

[25] Cf. Jorge Ferreira, (org.), O populismo e sua história (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, em particular, Daniel Aarão Reis Filho, “O colapso do colapso do populismo”. E ainda do mesmo Jorge Ferreira, O imaginário trabalhista (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005).

[26] Cf. Greg Grandin, The Last Colonial Massacre: Latin –America in the Cold War (Chicago: Chicado UP, 2004)

[27] Cf. Caio Navarro de Toledo (org.), 1964: Visões críticas do golpe (Campinas: Edunicamp 1997)

[28] Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977; edição norte-americana de 1971.

[29] Tradução francesa de 1973 pela Editora Seuil.

[30] Para a genealogia da expressão Guerra Civil Européia, e depois, Mundial, ver Luciano Canfora, A democracia: história de uma ideologia (Lisboa: Edições 70, 2007, cap.XII).

[31] O constructo Guerra Fria já foi desmontado, por exemplo, entre outros, por Mary Kaldor The Imaginary War (Cambridge: Blackwell, 1990) e Noam Chomsky, Contendo a democracia (Rio de Janeiro, São Paulo: Record, 2003).

[32] Cf. Willian Robinson, Promoting Poliarchy (Cambridge, UP, 1996).

[33] São Paulo: Alfa Omega, 1984. pp 325-326

[34] Gilberto Bercovici, “ ‘O direito constitucional passa, o direito administrativo permanece’: a persistência da estrutura administrativa de 1967”. Ver ainda Gilberto Bercovici e Luiz Fernando Massonetto, “A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica”, Boletim de Ciências Econômicas, vol.XLIX, Coimbra, Universidade de Coimbra, 2006.

[35] A idéia de uma sociedade assombrada por um grande “bloqueio”, reforçado pelos mais diversos mecanismos de denegação e banalização dos conflitos, pode ser rastreada nos escritos recentes de Maria Rita Kehl e Vladimir Safatle. É deste último a fórmula e argumento de que a monstruosa profecia nazi da violência sem trauma acabou se cumprindo neste quarto de século de normalidade brasileira restaurada. Cf. do autor “A profecia da violência sem traumas”, OESP, 06.07.2008, p.D-6, a propósito do filme Corpo, de Rossana Foglia e Rubens Rewald, que a seu ver desenterraram a “metáfora exata desse bloqueio”.

Revista Discenso

1989-09-08T09:16:00.000-07:00

A Revista Discenso - organizada pelo Programa de Educação Tutorial em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, com o apoio do Centro de Ciências Jurídicas - já possui uma edição.

Essa iniciativa objetiva fomentar a boa tradição do Curso de Direito: a criticidade. A Revista Discenso constitui veículo material de publicação das atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas pelos discentes no âmbito da graduação, para tanto ela formada por cinco seções: Opinião (que conta com entrevistas dos professores Márcio Bilharinho Naves, Unicamp,e Alysson Leandro Mascaro, USP), Dossiê (que deste primeiro número, acompanhando a opção pela crítica, selecionou a vasta obra do Professor Roberto Lyra Filho), o espaço reservado aos Artigos (que encerra trabalhos diversificados, sem restrição temática), seção Cultura & Arte (que traz resenhas, contos e ensaios) e, por fim o Espaço Público (que se divide em duas subseções, uma com textos individuais sobre a conjuntura universitária no Centro de Ciências Jurídicas, e outra, batizada de Atuação Acadêmica, em que têm a palavra os núcleos de pesquisa, grupos de estudos e projetos de extensão em atividade no CCJ).

O PET-Direito, com este primeiro número, espera seguir impulsionando o diálogo acadêmico no curso de direito da UFSC e fomentar uma cultura de investigação crítica, em consonância aos objetivos do Programa de Educação Tutorial.

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-Chamada de Trabalhos para a Discenso 2010 (Edital nº 02/2009)

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Certificados

1989-09-08T09:01:00.000-07:00

2010.02

Os certificados do “CICLO: Debates em gênero e feminismo” estarão disponíveis on-line a partir de 27 de agosto.

Os certificados do Encontro Internacional Controle Social & Justiça Restaurativa já estão disponíveis na secretaria do Curso de Graduação em Direito da UFSC.

Universidade Sem Muros

1989-09-08T06:19:00.000-07:00

O projeto de extensão Universidade Sem Muros, de iniciativa da Profª Drª Vera Regina Pereira de Andrade e do Programa de Ensino Tutorial do Curso de Direito, tem corpo de trabalho interdisciplinar, formado por acadêmicos do PET-Direito, da graduação e pós-graduação em Direito da UFSC. Participam também acadêmicos de outros cursos desta Universidade, consolidando progressivamente a interdisciplinaridade, sob a orientação e coordenação da Tutora do PET-DIR, Profª Drª Vera Regina Pereira de Andrade.

O projeto no Complexo Penitenciário de Florianópolis, constitui projeto piloto e será desenvolvido paulatinamente em outras instituições locais e regionais.

O projeto, de base interacionista e interdisciplinar, tem na humanização do processo de prisonização seu objetivo central, buscando tornar menos dolorosas e menos danosas as condições presentes do cárcere e a vida futura do condenado, favorecendo a sua recepção na sociedade.

Legislação e Editais

1989-09-08T06:11:00.000-07:00

O Programa de Educação Tutorial tem suas diretrizes estabelecidas pela seguinte legislação:

- Portaria 3.385/2005
- Lei 11.180/2005
- MP 251/2005
- Portaria 34/2005
- Portaria 48/2005
- Portaria 19/2004

Editais:

-Edital Anais do Projeto Espreita - “CICLO: Debates em gênero e feminismo”
- Seleção de bolsistas 2010.01
-Seleção de Bolsistas para o Projeto Espreita 2010
-Chamada de Trabalhos para a Discenso 2010 (Edital nº 02/2009)